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Porto Alegre (RS), terça-feira, 29 de setembro de 2020.
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“A vida da mulher vale nada”



Camera Press

Imagem da Matéria

•  Luiza tem medo!

Luiza Brunet, 57 de idade, foi a capa da edição de fevereiro de “Marie Claire”, que chegou às bancas no fim-de-semana. À revista, ela contou sobre assédios sofridos na adolescência, quando foi empregada doméstica, empacotadora em um supermercado e vendedora em uma loja de roupas.

Duas de suas frases: “Por causa dos abusos, mudava muito de trabalho. Não tinha como falar abertamente em casa sobre o que acontecia”.

Narrou também as agressões que sofreu do ex-companheiro, Lírio Parisotto, (gaúcho de Nova Bassano, 66 de idade) que, apesar de ter sido condenado pelo TJ-SP, nunca foi preso.

Quatro outras frases instigantes de Luiza: “No Brasil, a vida da mulher não vale nada, e o agressor só é preso se comete feminicídio. Sinto-me ameaçada até hoje. Se acontecer alguma coisa comigo, há mensagens dele guardadas. Tenho medo!”.

• Celular na cavidade

Decisão de primeiro grau, na comarca paraense de Santa Isabel, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra a mulher de um detento que tentara ingressar no presídio com um celular no interior da cavidade vaginal. Durante a revista o detector de metais foi acionado; a acusada confessou a prática.

Conforme o julgado monocrático, “a criminalização da conduta de quem ingressa, promove, intermedeia, auxilia ou facilita a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional sem que ocorra o efetivo uso de tais equipamentos pelo preso, revela não a pretensão de tutelar um bem jurídico, mas a adoção de uma nova modalidade de delito, quer seja o crime de perigo imaginário”.

A decisão fundamenta ainda que que “tal conduta não pode ser considerada potencialmente lesiva sem que nela interfira a crença fundamentalista do intérprete de que há uma classe de pessoas, chamadas ´bandidos´, que não têm laços familiares, de amizade e tampouco afetividade, portanto deles somente o que se espera é que cometam delitos”. (Proc. nº 0003023-49.8.14.0049).

•  Gerente atrevido

O TRT de Santa Catarina manteve a condenação da rede de varejo Lojas Salfer em um caso de assédio sexual envolvendo uma vendedora de São José (SC), município da região metropolitana de Florianópolis. A trabalhadora denunciou um gerente que insistia em dar abraços, beijos e até mesmo beliscões nas subordinadas de sua equipe.

Segundo a empregada, o supervisor costumava fazer comentários de natureza sexual e usava sua função para tocar nas empregadas. “Havia abraços, apertões e beijos desnecessários", confirmou uma das testemunhas. Outra pessoa disse ter visto o gerente beijar as vendedoras na bochecha e beliscá-las. Quando elas reclamavam, o supervisor dizia estar “apenas brincando”.

Uma das “brincadeiras” do gerente consistia em pedir à trabalhadora para subir em uma escada e pendurar um cartaz na parte superior da loja. Enquanto ela realizava a tarefa, o gerente fazia comentários sobre seu corpo e chamava outros empregados para “observá-la”. (Proc. nº 0001706-05.2016.5.12.0032).

• A volta de Geddel

O notório Geddel Vieira Lima já cumpriu requisitos necessários para progressão ao semiaberto – reconhece a PGR, ao manifestar-se ontem (3) ao pedido do ex-ministro, e amigo de Michel Temer, de obter progressão de regime no cumprimento da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele passa, breve, para o regine semiaberto – tudo com base na lei favorecedora.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Denunciado em dezembro do mesmo ano, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão. Como já passou mais de 29 meses encarcerado, reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime. Para a PGR, a situação se enquadra no que preveem as Súmulas nºs 716 e 717 do STF: a possibilidade de se computar o período da custódia provisória para fins de progressão. (Ação penal nº 1.030).


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