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Porto Alegre, 20.2.2020.
Próxima edição na quinta-feira 27
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Sentença em mandado de segurança corrige erro grosseiro no Exame de Ordem



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

  Erro grosseiro corrigido

Sentença em mandado de segurança, proferida pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, reconheceu erro grosseiro na formulação, pela Fundação Getúlio Vargas, da questão nº 4-A, que trata da decadência, no 30º Exame de Ordem, realizado em 8 de novembro.

O julgado determinou a atribuição de 0,65 ponto complementar ao candidato porto-alegrense Tiago da Silveira Cabral. Com isso, a nota final dele passa para 6,1 o que lhe assegura a aprovação e consequente inscrição como advogado na OAB-RS.

Interessante detalhe familiar: o impetrante da ação mandamental foi o advogado Jorge Claudio de Almeida Cabral (OAB-RS nº 21.034), que é pai do bacharel Tiago.

Como o precedente vai interessar a centenas de bacharéis, Brasil afora, o Espaço Vital disponibiliza, adiante – no final desta página - link para a sentença que aborda várias peculiaridades da prova. (Proc. nº 5003561-37.2020.04.04.71).

 Tornozeleira neles!

O polêmico deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) propôs um projeto de lei à Câmara para acrescer um dispositivo à Lei Maria da Penha. Ele quer que os juízes passem a ter a prerrogativa de ordenar que agressores de mulheres, que cumprem medidas restritivas, passem a usar tornozeleiras eletrônicas.

E justifica: “Esta proposta visa dar ao Poder Judiciário e às polícias judiciárias um controle maior sobre os autores de crimes contra a mulher. A colocação de tornozeleiras eletrônicas determinará imediatamente, quando necessário, a real localização do agressor”.

Frota, desta vez, está com a razão.

 Milhões futebolísticos

A 20ª Câmara Cível do TJRS homologou, esta semana, o acordo entre Grêmio Porto-Alegrense e Clube Atlético Diadema, finalizando o complicado embrulho da venda, em agosto de 2017, por 12 milhões de euros do (hoje flamenguista) atleta Pedro Rocha, ao Spartak de Moscou.

O clube gaúcho pagará R$ 10 milhões, em 33 parcelas. Desse total, R$ 8,8 milhões vão para o clube paulista. Para os advogados deste, R$ 1,2 milhão.

Há uma cláusula pouco comum na transação: o clube gaúcho “se obriga a antecipar três parcelas (no total de R$ 1 milhão), descontando das últimas vincendas, toda a vez que o somatório dos valores de transferências(s) de atleta(s), realizada(s) pelo Grêmio alcançarem cifra igual ou superior a R$ 20 milhões, a ser apurado em cada janela internacional de atletas de futebol”. (Proc. nº 70083064105).

 O fim da meia-entrada?

O deputado federal Vinícius Poit (Novo-SP), relator da Comissão Especial da Mobilidade protocolou anteontem (5) na Câmara um projeto de lei para a extinção da meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Se tiver sucesso, será revogada a Lei nº 12.933/2013, que estabelece o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 21 anos comprovadamente carentes.

“Meia-entrada é a metade do dobro! Acaba ficando mais caro pra todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes” – sustenta o deputado. Ele nada explica sobre como a possível extinção do desconto de 50% será fiscalizada para a suposta diminuição dos ingressos em geral.

A polêmica sobre o fim da meia-entrada ganhou força nos últimos dias, depois de Jair Bolsonaro receber um grupo de sertanejos e produtores culturais no Palácio do Planalto. No encontro, dirigentes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos sustentaram que “a meia-entrada desequilibra a cadeia produtiva de shows no país”.

O deputado Poit poderia ter poupado, na ideia, pelo menos os idosos aposentados, ante o miserê que recebem da Previdência Social.

Erro grosseiro no Exame de Ordem

Para ler a sentença que concedeu mandado de segurança a um bacharel porto-alegrense, clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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