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Porto Alegre, 20.2.2020.
Próxima edição na quinta-feira 27
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MPF passa a usar robôs para ajudar a responder os pedidos de habeas corpus



Arte EV

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•  HAlbert em ação...

O Ministério Público Federal passou a usar robôs para ajudar a responder os pedidos de liberdade levados à Justiça. Desde a última segunda-feira (3), o HAlbert Corpus – como foi batizado – está à disposição dos procuradores e servidores do órgão.

O robô funciona como uma ferramenta de busca. Nela o usuário pode acessar manifestações anteriores e saber como o MPF se posicionou em casos similares ao que está sendo analisado.

A expectativa é que o HAlbert agilize o tempo para as manifestações ficarem prontas. Os modelos usados foram feitos a partir de 47 mil pareceres.

Segundo comunicado interno do MPF, “a máquina apresentou um índice de acerto de 98,9% dos casos nas fase de testes”.

• Risco potencial

A Rolls-Royce Brasil terá que pagar adicional de insalubridade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos, em média, cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos.

Conforme a decisão do TST, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habitual: “A permanência sistemática em área de risco, ainda que por tempo reduzido, não caracteriza contato eventual, mas intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao empregado”.

Ele trabalhava na unidade da empresa em São Bernardo do Campo (SP), que encerrou atividades em 2015. O juízo de primeiro grau tinha deferido o adicional, mas o TRT da 2ª Região (SP) afastou a condenação, porque “a frequência com que o empregado entrava na área de risco não configurava habitualidade ou intermitência, mas risco eventual.” (Proc. nº ARR-1002252-58.2014.5.02.0463).

•  Cláusula ilegítima

O Plenário do STF aprovou ontem, por maioria de votos, a tese - com repercussão geral reconhecida – de inconstitucionalidade da exclusão de candidato em concurso público que esteja respondendo a processo criminal.

A tese aprovada, proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, tem esta redação “Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.

O caso paradigma envolve um policial militar que pretendia ingressar no curso de formação de cabos, mas teve sua inscrição recusada porque respondia a uma ação penal pelo delito de falso testemunho. (RE nº 560900).


A PALAVRA DO LEITOR

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