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Porto Alegre, 20.2.2020.
Próxima edição na quinta-feira 27

Pacto fiscal gaúcho é uma alternativa que outros estados deveriam seguir



O Rio Grande do Sul encontrou a porta de saída da crise - a negociação política. No estado asfixiado por elevado endividamento para financiar despesas com servidores, que em 2019 representaram 82% do total dos gastos, governo e Assembleia Legislativa gaúcha construíram um acordo para iniciar a reforma do serviço público.

O governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu negociar com a oposição a aprovação de um novo estatuto do funcionalismo; mudanças na previdência de servidores civis e militares similares às da legislação federal; alterações importantes na estrutura de remuneração de pessoal, com supressão de gratificações; e um novo formato de carreira para os professores da rede estadual.

Além disso, conseguiu extrair da Constituição estadual dispositivo que obrigava a realização de plebiscito para a privatização de uma empresa estatal.

Não é pouco, embora seja insuficiente para a crise gaúcha. Num exemplo, a economia projetada com a reforma previdenciária é de R$ 19 bilhões numa década, enquanto o governo precisa a cada ano financiar R$ 12,5 bilhões de déficit na previdência dos servidores.

Há agravantes, pois o custo da previdência estadual é crescente e subiu R$ 821 milhões no ano passado.

O primeiro passo, porém, foi dado. É possível afirmar que resulta de um processo de consciência coletiva sobre a dimensão dessa tragédia administrativa, agravada a cada governo nas últimas quatro décadas.

O pacto político, selado na Assembleia em votações no mês passado, interrompendo o recesso parlamentar, sinaliza um caminho a ser seguido por outros estados. Mais de uma dezena de governadores, hoje, estão reduzidos ao papel de gerentes de massa falida, pois mal conseguem coletar tributos para pagar a folha de salários.

A crise fiscal exige audácia e rapidez de ação nos três Poderes, em todos os níveis de governança. Num país onde metade dos trabalhadores tem, em média, dois salários mínimos de remuneração mensal, o equivalente a R$ 2.078, são absolutamente insustentáveis as ilhas de privilégios no setor público, como as ostentadas pela elite do funcionalismo federal e estadual, cujos salários iniciais na carreira ascendem a R$ 25 mil.

O caso do Tribunal de Contas gaúcho é exemplar: o estado está falido, mas o órgão de controle das contas conserva a maior média de salários na administração estadual — paga mais de R$ 27.000 mensais, além de mordomias.

Leia o editorial diretamente na versão digital do jornal O Globo.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital

Os extras do TCE-RS que variam de R$ 78 mil a quase R$ 700 mil


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