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Porto Alegre (RS), terça-feira,
31 de março de 2020.
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A forçada e interesseira resposta do Tribunal de Contas sobre a farra financeira



Arte EV sobre caricatura de Edra / Charge Online

Imagem da Matéria

 Fazendo as contas em causa própria

A resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao questionamento de um grupo de deputados sobre os R$ 30 milhões gastos em “indenizações por férias e licenças-prêmio não gozadas” reacendeu o debate sobre a legalidade e a moralidade dos pagamentos feitos aos conselheiros. As cifras generosas variaram de R$ 78,5 mil a R$ 694,1 mil.

A bolada só se formou por um arranjo argumentativo de que conselheiros - que têm direito a dois meses de férias por ano - podem receber, em dinheiro, os dias não usufruídos nos últimos anos, assim como os meses de licença-prêmio — três a cada cinco anos.

O detalhe financeiro intere$$eiro em causa própria é que três conselheiros — Marco Peixoto, Alexandre Postal e Iradir Pietroski — contabilizaram os seus anos de mandatos, como deputados na Assembleia Legislativa do RS para fins de cálculo da licença-prêmio.

Embora deputados não tenham direito a esse privilégio, que agora foi substituído por licença-capacitação, o TCE encontrou uma brecha legal para a contar o tempo de mandato no cálculo – como foi revelado pelo repórter Giovani Grizotti, da RBSTv e, na sequência, pela jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora.

 Jabuti financeiro

Na resposta que enviou à Assembleia, o presidente do TCE, Estilac Xavier – também ex-deputado estadual (PT) favorecido com um “extra” de R$ 182 mil - pinçou corporativamente o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 9.075/1990, que regulamenta o pagamento da licença-prêmio aos servidores públicos. É assim:

"Para efeito de benefício de licença-prêmio, será contado como serviço prestado ao Estado o período de exercício do mandato eletivo público federal, estadual, distrital e municipal".

Quem terá sido o esperto deputado – em que circunstâncias e com qual objetivo – que introduziu, há 20 anos, tal jabuti legal?

 A cidadania chocada

Menos mal que os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, do Novo, não se convenceram com a explicação de Estilac, que chocou a cidadania.

A assessoria jurídica da bancada do Novo sustenta que a Lei nº 9.075/90 caducou com a aprovação do Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.098/94). Diz também que “é forçada a interpretação”.

O deputado Riesgo (advogado de profissão) pontua também: “Conselheiro do TCE não é servidor público. Um deputado nomeado para o Tribunal de Contas não pode levar um direito que não tinha como parlamentar”

O deputado Fábio Ostermann lembra que a própria Assembleia Legislativa do RS tem interpretação diferente no caso dos ex-deputados que depois ocupam cargo em comissão e que, pela lógica do TCE, poderiam requerer o pagamento de licenças retroativas: “Uma coisa é o servidor que se licencia para exercer o mandato. Outra, muito diferente é um deputado que nunca foi servidor requerer esse benefício quando ocupa um cargo público, efetivo ou em comissão, após deixar o mandato”.

Cabe no mínimo a Giuseppe e Fábio os próximos passos.

 As contas bancárias engordadas

Veja, anote, guarde, recorte, copie e compartilhe. Quanto recebeu cada conselheiro:

  Marco Peixoto - R$ 694.182,99

  Algir Lorenzon - R$ 581.541,13

 Alexandre Postal - R$ 471.519,84

  Iradir Pietroski - R$ 419.128,75

  Pedro Figueiredo - R$ 392.060,01

  Estilac Xavier - R$ 182.495,64

  Cézar Miola - R$ 78.586,64.


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