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Porto Alegre (RS), terça-feira,
31 de março de 2020.
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A punição no prato de sopa do ministro



Camera Press

Imagem da Matéria

• Punição no prato

Amigos da empregada doméstica da casa do ministro Paulo Guedes estão tentando convencer a serviçal a não tomar medidas extremas. Conciliadores, eles acham que cuspir na sopa do patrão já será castigo suficiente para puni-lo por suas polêmicas e desarrazoadas declarações” .

(Ontem, da rádio-corredor da OAB de Brasília).

 Contra a reforma da Previdência

Cinco entidades foram ao STF pedir a suspensão imediata de dispositivos presentes na Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência) que – a partir de 1º de março próximo - estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária progressiva dos servidores. O grupo já havia ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade contra a mudança introduzida em 2019, mas agora apresentaram pedido de medida cautelar.

São autoras da ação: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O tributo amplia a base contributiva das aposentadorias e pensões de servidores públicos com altos salários. A alíquota era fixa em 11% sobre o vencimento para quem entrou no funcionalismo até 2013. A Reforma da Previdência todavia estabelece, alíquotas que vão de 7,5% a 22% para servidores públicos. Os percentuais aumentam de acordo com a faixa salarial do servidor. As entidades consideraram a medida abusiva levando em conta a simultaneidade da cobrança do Imposto de Renda.(ADI nº 6.255).

 Posse

A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do TRT da 4ª Região (RS), tomou posse ontem (17) no Conselho Nacional da Justiça. Após 15 anos da criação do CNJ, ela é a primeira mulher a ocupar a cadeira de conselheira na vaga destinada a desembargadores da Justiça do Trabalho.

Ela assumiu para um mandato de dois anos (2020-2022), e passa a ser um dos três representantes da Justiça do Trabalho no órgão.

Na mesma solenidade, também foi empossada conselheira a juíza do Trabalho Flávia Guimarães Pessoa, da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE).

Além das duas magistradas, a Justiça do Trabalho também é representada no CNJ pelo ministro do TST Emmanoel Pereira, que tomou posse em 16 de setembro de 2019.

• Faz de conta

Mesmo impondo centenas de multas por ano a candidatos, partidos e políticos, a Justiça Eleitoral sabe que está praticando um faz de conta jurídico. Na Corte não há lista de devedores, nem um cadastro estadual – nem nacional interligado – de quem pagou, ou não pagou (maioria!) pelas irregularidades punidas (?) como propagandas extemporâneas ou impulsionamentos de conteúdos nas redes sociais.

Procurado, o TSE respondeu verborragicamente que “vem buscando soluções para o sistema”. Pelo menos reconhece que atualmente o controle ainda é feito manualmente, de processo a processo.

 Justiça-carreta

A propósito, uma busca no baú do EV. No Brasil, há dois séculos, as carretas de bois ajudaram na movimentação e progresso da indústria açucareira e a indústria do café. No RS, registros de 1839 apontam a existência de carros de bois transportando participantes da Guerra dos Farrapos.

Em 2020, a Justiça Eleitoral está nesse padrão de obsoletismo.

 Furto, furto e furto

No ano passado, 21.800 casos de assaltos a pedestres foram registrados em Porto Alegre. O Centro Histórico e o bairro Rubem Berta, na zona norte da Capital, têm o maior número de ocorrências.

Mas a violência não é privilégio do Sul. A imprensa do centro do país ontem (18) registrou um “kerb” inusitado de furtos contra uma mesma cidadã no Rio de Janeiro. O primeiro na quinta, numa casa de espetáculos, na Lapa; o segundo, na sexta, na Praça Mauá; e o terceiro num folguedo carnavalesco de rua, no sábado.

Diferentes larápios levaram, sucessivamente, da mesma vítima, um celular usado e outros dois novíssimos, ambos com menos de um dia de uso.

A provecta lesada já assegurou duplo direito: pedir música no Fantástico e inscrever-se no Livro Guinness dos Recordes.

 Não rouba, mas processa

Decisão do Juizado Especial Cível de Guarulhos (SP) condenou uma moradora a indenizar o síndico de um condomínio por dano moral. As ofensas foram proferidas no Facebook. A condômina – ao referir-se ao administrador condominial - afirmou que "cada povo tem o que merece mesmo... bem digo, ‘rouba mas faz´... dito popular referente ao Maluf". E comparou os dois.

A sentença de improcedência foi reformada na 1ª Turma Recursal: “Pouco importando o mérito da altercação no Facebook, tais palavras, ao associar as ações do síndico com a figura de Paulo Maluf, já processado e condenado por corrupção, estão a insinuar a existência de condutas do mesmo jaez ao recorrente" – diz o acórdão.

A moradora pagará R$ 3 mil como reparação moral, e está também obrigada a excluir a publicação das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. (Proc. nº 1003385-82.2019.8.26.0224).

 Ganso jurídico

O ministro Luiz Fux botou na sexta-feira (14) em votação, no plenário virtual do Supremo, a discussão sobre a repercussão geral da proibição da produção e da venda de foie gras. Trata-se da iguaria francesa feita do fígado de ganso ou pato, alimentados à exaustão. A lei sancionada por Fernando Haddad em São Paulo, em 2015, foi suspensa e virou alvo de uma disputa que parou no STF.

Os ministros decidirão se é competência do município legislar sobre o assunto. Se for reconhecida a repercussão geral, a decisão do STF passa a valer em instâncias inferiores. A discussão deve terminar na primeira semana de março. (RE nº 1.030.732).

No Brasil, a iguaria já está proibida em Florianópolis e Blumenau. Em New York foi sancionada uma lei que veda, ali, o comércio de foie gras a partir de 2022. Na Califórnia, uma polêmica chegou à Suprema Corte americana, que proibiu “a venda de peças de aves forçadas a se alimentar para expandir o tamanho de seu fígado”.

 Sem censura

Lembram da nota, no Espaço Vital do dia 11, “TempLo é dinheiro”, sobre uma ação em que a Igreja Pentecostal Brasa Viva busca uma indenização de R$ 1 bilhão?

Os réus da ação são a produtora Porta dos Fundos e a Netflix - e a causa discute também a retirada do vídeo “A primeira tentação de Cristo”, lançado em 2018.

A juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível do Rio, indeferiu o pedido de liminar para a retirada do ar do programa. Desacolheu a alegação de que os artistas e a poderosa empresa estadunidense “abusaram da liberdade de expressão e do direito à inviolabilidade da liberdade de consciência religiosa e de crença”. A decisão negou ainda o pedido de gratuidade à igreja autora. (Proc. nº 0003791-41.2020.8.19.0205).


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