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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

TRF-4 garante rematrícula e prorrogação do FIES a estudante de Odontologia



O TRF da 4ª Região confirmou, esta semana, liminar que garante a uma estudante de Odontologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) o direito de se matricular no primeiro semestre de 2020 apesar de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegar encerramento do contrato de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a decisão liminar da juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, o acesso à educação deve prevalecer a aspectos formais de contrato.

A estudante Ana Caroline Barp Lorenz, que iniciou a faculdade no começo de 2014, ajuizou ação com tutela de urgência após ser impedida de realizar a rematrícula na universidade, por irregularidades financeiras. De acordo com ela, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) apontou que o prazo de utilização do financiamento teria sido concluído no primeiro semestre de 2019. A autora tentou prorrogar o contrato, obtendo autorização da Unoesc para a rematrícula para no 2º semestre de 2019. Entretanto, ao tentar fazer a primeira matrícula de 2020, a estudante foi informada que o FNDE não teria regularizado a situação.

Em análise liminar, na 1ª Vara Federal de Joaçaba (SC) foi proferido julgado em favor da matrícula e da prorrogação do contrato da aluna, observando o risco de dano à perda do semestre letivo.

O FNDE recorreu ao tribunal pela suspensão da decisão, alegando que o direito da estudante teria acabado no meio do ano passado, quando ela teria completado os nove semestres previstos pelo contrato e mais as duas renovações possíveis pelo regulamento do Fies.

A magistrada Carla Evelise Justino Hendges, relatora do processo na corte, negou o pedido de suspensão da liminar de primeiro grau. A partir da análise de provas, manteve o entendimento, reconhecendo a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano à trajetória acadêmica dela.

De acordo com a magistrada, “considerando-se que a parte agravada cursou 236 créditos de um total de 279, bem como cursou carga horária de 3.540 horas, de um total de 4.290, para a conclusão do curso de Odontologia, tenho que, em juízo de cognição sumária, deve prevalecer o direito ao acesso à educação, em detrimento de aspectos estritamente formais do contrato de financiamento FIES”.

O advogado Leocir Antonio Carneiro atua em nome da estudante. (Proc. nº 5007453-11.2020.4.04.0000/SC - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra da decisão do TRF-4.


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