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Porto Alegre (RS), terça-feira, 30 de junho de 2020.
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Enquete revela o que advogados gaúchos pensam sobre pilhas e resíduos do TJRS



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

 Balança jurídica com o pêndulo desregulado

Com a revelação dos dados estatísticos de dezembro e janeiro da Justiça Estadual - embora na contramão à vontade do TJRS - foi possível linearmente constatar, no monitoramento, números elogiáveis, grandes e pequenas pilhas (nestas algumas “toleráveis”) e a existência, também, da versão gaúcha dos processos “peRdidos” de vista. Debruçados às tabelas, três dezenas de advogados/as rio-grandenses escolhidos aleatoriamente - incluindo três conselheiros/as da OAB-RS - responderam a uma enquete feita pelo Espaço Vital, com o compromisso de não revelação de seus nomes.

O dado entusiasmante é que todos os 30 consultados respondendo e mostrando conhecimento sobre as demoras.

Houve, entre as respostas, quase um consenso: “Até 400 processos como acervo de cada gabinete é tolerável. E o número pode ser zerado se forem feitas sessões semanais, com cuidado para evitar novos acúmulos” - 19 dos 30 respondentes responderam nestas duas linhas.

Na conjunção, um advogado civilista, com 20 anos de profissão, comparou que “há alguns anos havia gabinetes do TJRS com 1.000 e até 2.000 processos por julgar”.

Há uma avaliação negativa, porém, em relação aos “processos conclusos sem movimento há mais de 100 dias no(s) gabinete(s)”. O “fenômeno dos peRdidos de vista” - expressão usada por um dos abordados pela enquete - alcança 42 desembargadores.

Os números da letargia jurisdicional foram considerados inaceitáveis pelos entrevistados quando superiores a 200 processos. Este é o caso dos magistrados José Antonio Cidade Pitrez (556), Glênio José Hekmann (326), Bayard Ney de Freitas Barcellos (260), José Antonio Daltoé Cezar (256) e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (200) que, justamente, têm os números maiores na coluna ´C´ do monitoramento, grafada como “Conclusos sem movimento há mais de 100 dias nos gabinetes”.

Nessa relação quíntupla, há outros dois dados numéricos a considerar. O desembargador Pitrez (2ª Câmara Criminal) é o que tem também o maior acervo (913) de processos a julgar. E o desembargador Daltoé - que integra a 8ª Câmara Cível, com competência em causas de família - é um dos que recebem o maior volume de distribuição: média mensal de 206 - o que resulta em 2.472 processos anuais. O colunista constatou que há julgadores que recebem distribuição mensal entre 120 e 145.

As disparidades na distribuição no TJRS chamaram a atenção, também, da maioria dos participantes da enquete. “Parece que a balança jurídica da distribuição está com o pêndulo desregulado” - avaliou uma advogada.

Ainda que a enquete realizada não tenha valor estatístico, mas aberto a comentários e informações oficiais claras, o Espaço Vital arremata com uma ideia: o Direito e o Judiciário têm a possibilidade de mudar a vida em sociedade, sempre buscando o melhor e o justo.

 Hora de comparar

Dentre os trinta consultados, o advogado de inscrição mais recente na OAB-RS foi conciso numa conclusão: “A maioria dos julgadores da Seção Criminal são os que recebem menor quantidade de processos”.

Veja ou reveja - na base de dados do Espaço Vital - as tabelas de monitoramento com os números de janeiro de 2020. E faça suas comparações.Clique aqui: As tabelas de monitoramento da relação desembargadores x processos.

 124 por 5

Depois de cinco anos preso em Curitiba, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, está ganhando a liberdade. O TRF da 4ª Região substituiu o cárcere por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava recluso por causa de três prisões preventivas, agora revogadas no âmbito de um habeas corpus.

Duque está condenado (124 anos de cadeia) em sete ações penais da Lava-Jato, mas todas as decisões ainda estão pendentes de recursos que devem chegar e... demorar no STJ e no STF.

O réu já teve constritos 20 milhões de euros das montanhas de dinheiro que recebeu. Com 64 de idade atual, ao completar 70 em 29 de setembro de 2025, Duque terá outros benefícios da legislação penal a seu favor. (Proc. nº 50512723220194040000/TRF).

 O crime compensa?

Matematicamente pode ser que sim! Quais seriam as variáveis sociológicas que explicam porque alguém escolhe a vida bandida. Mas sob a ótica jurídico-penal, podemos concluir de forma afirmativa que o crime realmente compensa no Brasil?

Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva o Espaço Vital levanta a questão. Opiniões dos leitores serão bem-vindas.

 Sexta 13

Liberado da cana que vinha cumprindo no Complexo-Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, Renato Duque viajou ontem à tarde (12) em avião de carreira, da capital paranaense para o Rio de Janeiro (RJ).

Neste ano de 2020 haverá mais uma sexta 13 - será em novembro. A superstição do 13 como “dia de má sorte” fora relatada em diversas culturas, já antes de Cristo.

Em pleno 2020, o ex-diretor da Petrobras deve, em linha inversa, estar associando a data (sexta-feira 13 de março) ao primeiro dia de sorte para o “recomeço”, festejando dois votos decisivos: os dos desembargadores federais Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ambos “relaxaram a prisão preventiva”.

Ficou vencido, negando o habeas, o desembargador relator João Pedro Gebran Neto. (Proc. nº 50512723220194040000).


A PALAVRA DO LEITOR

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