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Porto Alegre (RS), sexta-feira,
03 de abril de 2020.
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Decisão do TJRS diverge da Súmula nº 593 do STJ



Visual Hunt - Imagem meramente ilustrativa

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 Relações consentidas

A 6ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a sentença que absolveu um homem de 23 anos de idade (à época dos fatos, 2017) ao concluir que não configura estupro de vulnerável no relacionamento amoroso consentido entre adulto e uma adolescente de 13 anos. A persecução penal começou a partir de registro de ocorrência policial feito pelo próprio pai da jovem.

Detalhes do processo: a) a relação foi posteriormente aprovada pela família da menor; b) não há indícios sobre qualquer tipo de violência, grave ameaça ou dolo em forçar a prática dos atos sexuais; a) adolescente não era mais virgem.

O STJ tem entendimento contrário, inclusive sumulado (verbete nº 593): "O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente". O caso gaúcho é da comarca de Espumoso (Proc. nº 70082908633).

• Com know how

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) - que foi condenado, e já cumpriu pena aplicada pelo STF no julgamento da ação do mensalão do PT - integra a equipe de advogados contratados pela ex-presidente do TJ da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago. A magistrada - que já foi presidente da corte bahiana - é moradora da Papuda desde dezembro passado, quando caiu na Operação Faroeste, acusada de corrupção.

João Paulo se formou em Direito depois que deixou a cadeia. E já é pós-graduado pelo IDP, a faculdade de Direito de Gilmar Mendes. Por isso, está dando socorro jurídico para a doutora Maria do Socorro.

 Albendazol jurídico

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajupe) e a Federação de Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) ajuizaram no STF na sexta-feira (13) duas interpelações contra o ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, 70 anos de idade.

As demandas verberam o raciocínio desenvolvido pelo ministro: "O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e os servidores querem aumento automático".

O relator sorteado, em ambas as ações, é Luiz Fux.

Para que o leitor não estranhe o título, é oportuno informar que o albendazol é o principal anti-helmíntico indicado para o tratamento contra parasitas.

 Opinião nas ruas

Viralizou nas redes sociais, ontem (16) a foto de um cidadão andando no dorso de um cavalo tordilho claro, no domingo, em plenas ruas movimentadas no bairro Ipanema, no Rio de Janeiro.

Sobre a camiseta amarela do cavaleiro estava estampada uma frase instigante: "Políticos corruptos matam mais do que vírus".


A PALAVRA DO LEITOR

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