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Porto Alegre (RS), terça-feira, 30 de junho de 2020.

A Justiça tarda, mas não falha



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Artigo de Edgard Lippmann Júnior, desembargador federal aposentado (compulsoriamente) do TRF da 4ª Região.

O título supra resume bem o triste quadro de alguns segmentos do nosso Poder Judiciário Brasileiro. Tive o privilégio de integrar as fileiras da Justiça Federal por quase 24 anos. Em 1988 assumi como titular da 3ª Vara Federal de Porto Velho (RO), respondendo pelas três varas da cidade, que abrangiam inclusive o atendimento a Rio Branco (AC). Por aquela repartição jurisdicional já tinham passados nomes ilustres como Ilmar Galvão, Eli Goraieb e outros.

Seis meses depois fui transferido para a Vara Única Federal de Foz do Iguaçu (PR) que abrangia na época 73 municípios; ali fiquei dois anos. Era o único juiz federal da região.

Dali fui removido para a 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde fiquei oito anos. A partir de 1996 fui convocado para o TRF-4, tendo assumido o cargo definitivo de desembargador federal em junho de 1998, lotado na maior parte do tempo na 4ª Turma, juntamente com os desembargadores Valdemar Capeletti e Amaury Athayde. Nesta Corte ajudei a implantar o programa da qualidade (5-S), o sistema de conciliação e finalmente também fui coordenador da COJEF.

Em 2005 e 2006, como representante da Justiça Federal do Brasil, participei de dois eventos internacionais do Congresso Latino Americano de Desenvolvimento: o primeiro em Lisboa (Portugal); o segundo na Ciudad de Panamá (Panamá).

Em 2008 - época em que atuei no TRF-4 como relator de um agravo envolvendo o ex-governador Roberto Requião (a matéria de fundo era o mau uso da TV Educativa do Paraná no programa "Escola de Governo" - foi imposta ao político uma multa pessoal: cerca de R$ 1 milhão. Também determinei a retirada do programa do ar.

Por isso, sofri grande represália, a partir de testemunhas suspeitas (Tony Garcia, Geraldo Campagnoli Júnior e outros/as), dizendo que eu teria recebido valores para atuar parcialmente, em 21 de novembro de 2003, num recurso da casa de bingo Monte Carlo.

Foi então que o secretário de Segurança do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari, promotor de justiça de carreira, enviou cópia destes “depoimentos” (grifei) ao STJ que instaurou o Inquérito nº 583, bem como ao CNJ que abriu processo administrativo-disciplinar contra a minha pessoa. Neste PAD foi-me imposta a pena de aposentadoria compulsória em 2012.

A prova apresentada no PAD foi um laudo da Controladoria Geral da União, que concluiu pela impertinência da alegada acusação de que eu possuísse bens sem o correspondente respaldo financeiro. O laudo também arrematou pela não ocorrência de exagerada movimentação de contas bancárias.

Mesmo assim, o relator Bruno Dantas, integrante do CNJ a partir de indicação do Senado Federal (leia-se José Sarney), entendeu por votar pela minha condenação. Tal fato fora, aliás divulgado em prévia escritura pública de declaração do cidadão Doático Santos, na época secretário do PMDB, o qual ouvira do governador Requião a informação, com certeza, de que “eu seria condenado”...

Passados 17 anos, finalmente agora em 10 de março de 2020 fez-se a tão decantada justiça, em sentença proferida pelo juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, acolhendo promoção do MPF e entendendo por bem em arquivar tal inquérito. Tal porque inexistiram provas concretas e idôneas para levar adiante tal investigação criminal, além da proximidade da ocorrência da prescrição.

Em tempo: nesse tempo todo sequer chegou a ser formada ação penal.

Esta decisão de arquivamento - embora não vá apagar a dor moral decorrente dos assaques sofridos - lava a minha alma de cidadão injustamente acusado.

Lástima que tenha demorado tanto! Mas, menos mal que no meu 66º ano de vida eu possa dizer convicto de que a Justiça terrena - apesar de alguns percalços e da demasiada e injustificável demora - não falha. Estou em paz com a minha consciência!


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