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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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Magistrados não estão em férias coletivas!



Charge de Gerson Kauer sobre foto de leitor R.R.A.

Imagem da Matéria

Alvarás estáticos

Era uma vez 20 advogados de oito escritórios, em 14 comarcas diferentes. Todos dependiam de seus honorários contratuais e sucumbenciais. Para eles, em meio à barafunda do coronavírus, passou a ficar ainda mais difícil que juízes e cartorários liberassem os alvarás para que pudessem sacar seus honorários de natureza alimentar.

Em seus respectivos home-offices, eles combinaram, via WhatsApp: “Como não estamos conseguindo falar com ninguém da Ordem, nem da Corregedoria, nem das direções dos fóruns, vamos escrever para o Espaço Vital”. E assim fizeram, ontem (26) relatando:

“Como o TJRS determinou a suspensão dos prazos, alguns fóruns estão paralisando todos as rotinas, mesmo as que não dependem de lapsos processuais, como é o caso da liberação de alvarás. A solução é simples: é só despachar eletronicamente e controlar para que a rotina cartorária ande - por meio eletrônico - ainda que tropegamente. Estamos seguros de que magistrados e servidores efetivamente não estão de férias coletivas e que, neste período de ´reclusão domiciliar forçada´, muitas sentenças e despachos importantes também serão proferidos para gerarem efeitos imediatos quando a rotina processual for normalizada. As pilhas não podem ficar estáticas, nem aumentar.”

O relato já tinha chegado à redação, quando de uma grande metrópole do interior gaúcho, um advogado calejado, inscrição na OAB na faixa do número 20 mil, chamou pelo celular. Disse que os outros 19 colegas do grupo estavam pedindo para acrescentar uma frase:

“Somente juízes sonâmbulos e completamente desconectados do grande problema contemporâneo ousariam fechar os olhos à realidade de que precisamos dos nossos honorários já depositados para o nosso sustento diário”.

Eis a realidade, mesmo! Não há controvérsias! Ou há?

A propósito

Interessante este comunicado postado pelo Tribunal Superior do Trabalho em seu portal: “A Corregedoria informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes”. (Em outras palavras, os magistrados não estão em férias coletivas).

Outros detalhes: As Corregedorias Regionais dos TRTs não devem considerar o período de suspensão de prazos processuais, decorrente das ações emergenciais de combate ao coronavírus, para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados para proferir decisões interlocutórias e sentenças”.

Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

A propósito também

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estendeu a suspensão de prazos e audiências até 30 de abril . O comunicado informa a instituição do regime de trabalho remoto integral e compulsório em todas as unidades judiciárias e administrativas.

Mais: o atendimento ao público está sendo feito por telefone e e-mail.

´Despues de la salida´...

Quando Ronaldinho Gaúcho deixar a cadeia no Paraguai, espera-o uma outra encrenca judicial em Porto Alegre - embora de conteúdo apenas financeiro. É que, em ação que tramita na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, o ex-craque está sendo cobrado (R$ 460.245,22) pela ICH Administradora dos Hoteis Intercity.

A questão sub-judice: Ronaldinho comprou - e prometeu pagar a prazo - algumas unidades no Condomínio Urban Office e Hotel Intercity Curitiba. A empresa alega que nenhuma parcela foi paga.

Detalhes (cabalísticos?): são 13 unidades, todas situadas no 13º andar do prédio. E mais: o número do processo tem 13 algarismos; e, nele, os dois últimos são, justamente, 13. (Proc. nº 1160013919213).

Elogiável iniciativa!

Três magistrados em decisão conjunta - e lançada simultaneamente em autos processuais independentes - autorizaram, na quarta-feira (25), o empréstimo de dois tanques de aço inoxidável para o Instituto Federal Sul-Riograndense, a Universidade Federal de Pelotas e a Universidade Católica de Pelotas.

As três entidades realizam um projeto de produção de álcool gel para o enfrentamento do coronavírus. O produto será destinado aos hospitais do município e para uso dos profissionais que atuam na linha de frente de combate ao Covid-19.

Os tanques encontram-se penhorados e vão a leilão judicial - este suspenso em razão da pandemia. A alienação será realizada em conjunto por uma vara do trabalho, uma vara cível e uma vara federal.

Os tanques estavam depositados no prédio, em Pelotas, onde o leiloeiro Cassiano Batista Rodrigues (que faleceu) exercia a sua atividade. Os bens tenderiam a se deteriorar, com o tempo.

O empréstimo das unidades foi solicitado pelas instituições e o pedido foi formalizado pelo reitor Flavio Luis Barbosa Nunes.

A autorizado foi expedida pelos juízes Cacilda Ribeiro Isaacsson, Marcelo Malizia Cabral e Rodrigo Granato Rodrigues.

Leia a íntegra da decisão:

"Vistos. O pleito merece deferimento para o fim de atender situação emergencial, qualificando o atendimento à pandemia do Covid-19, especialmente não se vislumbrando prejuízo a qualquer pessoa com o empréstimo.

Também não impede a alienação dos tanques no leilão aprazado, com tomada de posse oportuna por eventual adquirente.

Assim, deferimos o empréstimo de dois tanques de inox que estão depositados no imóvel da APAC para o IFSUL pelo período inicial de 180 dias. Autorizamos o leiloeiro nomeado a fazer a entrega”.

Até o momento do fechamento desta edição do Espaço Vital não foi possível identificar a quais processos a penhora dos tanques estava vinculada. De qualquer forma, prevalece cumprimentar todos os envolvidos na sensata e urgente estratégia!

Agilidade em decisões judiciais faz bem à cidadania.


A PALAVRA DO LEITOR

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