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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.

Mexam-se em todos os fóruns!



Montagem EV sobre foto Visual Hunt

Imagem da Matéria

Repercutiu na administração do TJRS a matéria de ontem (sexta, 27) publicada pelo Espaço Vital sobre os reclamo de advogados que vinham enfrentando desculpas, alegações várias - e até má-vontade - para poder receber alvarás judiciais capazes de liberar valores já depositados decorrentes de sucumbência.

No início da noite de ontem, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça no RS, determinou a expedição de ofício eletrônico. Na comunicação é solicitado que “enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, seja priorizado o cumprimento dos processos que envolvam pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise ou expedição”.

A magistrada corregedora pontua que “somente com tranquilidade e empenho de todos é que vamos construir a solução para o que se apresenta”.

Leia a íntegra da comunicação oficial:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OFÍCIO nº 1845768

(Data registrada no sistema).

Senhor(a) Magistrado(a):

Considerando que estamos enfrentando um momento inédito e extremo de saúde pública em face da Pandemia do COVID19, a qual causará graves e danosos impactos na economia, a fim de minimizar tais reflexos negativos, promovendo circulação de recursos financeiros, sirvo-me do presente para solicitar à Vossa Excelência de que, enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, seja priorizado o cumprimento dos processos que envolvam pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise ou expedição, em observância ao disposto no art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ, conforme segue abaixo:

"(...)

ART. 5º - OS MAGISTRADOS DEVERÃO PRIORIZAR AS MEDIDAS DE URGÊNCIA EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES, BEM COMO OS PROCESSOS QUE ENVOLVAM PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PENDENTES DE ANÁLISE OU DE EXPEDIÇÃO.

(...)"

Ressalto, por oportuno, que a determinação supra está em consonância com o disposto na Resolução nº 313 do CNJ , nos termos que segue:

"(...) Art. 4º - No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias:

VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito; " .

Certa de que somente com tranquilidade e empenho de todos é que vamos construir a solução para o que se apresenta, renovo protestos de elevada consideração e estima.

Atenciosas saudações,

Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Corregedora-Geral da Justiça.

27/03/2020 SEI/TJRS - Ofício nº 1845768.

Relembre a publicação do Espaço Vital que deu guarida às reclamações dos advogados

* Alvarás estáticos

Era uma vez 20 advogados de oito escritórios, em 14 comarcas diferentes. Todos dependiam de seus honorários contratuais e sucumbenciais. Para eles, em meio à barafunda do coronavírus, passou a ficar ainda mais difícil que juízes e cartorários liberassem os alvarás para que pudessem sacar seus honorários de natureza alimentar.

Em seus respectivos home-offices, eles combinaram, via WhatsApp: “Como não estamos conseguindo falar com ninguém da Ordem, nem da Corregedoria, nem das direções dos fóruns, vamos escrever para o Espaço Vital”.

E assim fizeram na quinta-feira (26) relatando:

“Como o TJRS determinou a suspensão dos prazos, alguns fóruns estão paralisando todos as rotinas, mesmo as que não dependem de lapsos processuais, como é o caso da liberação de alvarás. A solução é simples: é só despachar eletronicamente e controlar para que a rotina cartorária ande - por meio eletrônico - ainda que tropegamente.

Estamos seguros de que magistrados e servidores efetivamente não estão de férias coletivas e que, neste período de ´reclusão domiciliar forçada´, muitas sentenças e despachos importantes também serão proferidos para gerarem efeitos imediatos quando a rotina processual for normalizada. As pilhas não podem ficar estáticas, nem aumentar.”

O relato já tinha chegado à redação do Espaço Vital quando de uma grande metrópole do interior gaúcho, um advogado calejado, inscrição na OAB na faixa do número 20 mil, chamou pelo celular. Disse que os outros 19 colegas do grupo estavam pedindo para acrescentar uma frase:

“Somente juízes sonâmbulos e completamente desconectados do grande problema contemporâneo ousariam fechar os olhos à realidade de que precisamos dos nossos honorários já depositados para o nosso sustento diário”.

Eis a realidade, mesmo! Não há controvérsias! Ou há?


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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