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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
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Direito, a única ciência exata!



Montagem EV sobre foto Freepik

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A afirmação lançada em aula pelo veterano professor causou espanto até mesmo nos mais sonolentos. Ele exercia também a advocacia, um profissional de largo prestígio.

Logo veio o pedido de explicações: “Como assim, professor?”

“Ora meus caros, seguidamente me deparo com decisões judiciais totalmente opostas, fundamentadas em sólidos argumentos, muitas vezes até com os mesmos” - o mestre começou a responder.

E desfiou mais seis frases, que foram gravadas num celular e, adiante, vão reproduzidas:

“A irresignação, é por tratar-se da aplicação de um único Direito e de um mesmo fato. Quando isso ocorre, a prevalência não é da norma, mas da interpretação do aplicador.

São comentários usuais no âmbito do foro: o fulano é progressista, teus pedidos serão deferidos; o beltrano é conservador, não possui sensibilidade social e assim por diante.

E o que dizer das câmaras e turmas dos tribunais?

O órgão julgador colegiado foi previsto como forma de reanálise do processo por julgadores com múltiplas interpretações. Ao contrário disso, por uma questão de produção e estatística, vários são compostos por julgadores agrupados em razão da afinidade de entendimento”.

Muitos tribunais funcionam assim. Quase como um jogo de roletas, dependendo da matéria, antecipadamente, sabe-se o destino da postulação.

Não foi absurda a afirmação do professor, pois com certeza foi gerada pela compreensão de que mais do que as leis, a doutrina e a jurisprudência uniforme, temos plenipotenciários magistrados.

Ah, mas basta recorrer!

No nosso sistema, a partir do colapso do Judiciário no pós-Constituição de 1988, os recursos foram sendo dificultados, tanto processualmente como materialmente (basta verificar o excesso dos depósitos recursais no Processo do Trabalho). A atividade jurisdicional plena do Estado é limitada àqueles que podem tirar do capital de giro que não possuem, milhares de reais que ficarão parados.

Todos nós sabemos que o Direito existe em razão do fato social, sua fonte material. Como não poderia deixar de ser, nem todos os fatos sociais encontram-se disciplinados nas fontes formais de Direito, especialmente em todas as suas variantes.

Nesse exato momento estamos diante de um fenômeno desse. A catástrofe do vírus, vai além da doença e das mortes, pois ela deixa uma desgraçada herança econômica. Postos de trabalho e empreendimentos, encontram-se seriamente ameaçados.

Sairemos dessa com um mundo bem diferente – cheio de transformações.

Mas e o Direito? Como não poderia deixar de ser, diante da lacuna a norma vem vagarosamente sendo editada, adequadamente ao fato surgido. A realidade dramática altera até mesmo os princípios aplicáveis às disciplinas jurídicas. Prevalece o interesse coletivo, sobre a proteção individual.

O valor primeiro é o da saúde. Há trabalhadores em home office e outros quase que sem limite de horário, atendendo em hospitais, na segurança, na limpeza pública, no transporte, nas farmácias, nos supermercados, etc.

Algumas atividades econômicas se exauriram diante da eliminação da receita. Há trabalhadores parados sem salário, em outros o home office, todavia atendendo demandas quase que ininterruptas dada a natureza das atividades.

Mas e depois que tudo voltar ao que chamamos de normal? Qual a régua ou baliza que serão utilizadas pelos julgadores?

Atrevo-me a dar uma sugestão: analisar todos os atos e fatos havidos em razão da relação jurídica, sob o prisma da BOA-FÉ. Que entendam que se leis foram eventualmente violadas, isso é resultado de um dos períodos mais difíceis para a humanidade.


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