Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
https://espacovital.com.br/images/123ver.jpg

Juiz extingue ação ajuizada por advogado para obrigar a Azul a reiniciar operações em Chapecó (SC)



Arte EV sobre imagem do Google

Imagem da Matéria

 Aviões para o advogado

Mesmo que seja um cidadão consumidor, um profissional da advocacia não tem o poder de, via decisão judicial, tentar fazer com que uma companhia aérea privada faça algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. O caso insólito foi uma ação ajuizada, pelo advogado Demetryus Eugênio Grapiglia (OAB/RS nº 56.919), com escritório em Frederico Westphalen (RS).

Em causa própria, ele buscou a tutela para que a Azul Linhas Aéreas restabelecesse a operação de seus voos em Chapecó (SC), nos moldes do mantido nas capitais de Estados.

Subsidiariamente, o advogado também pediu que - caso o juízo entendesse que o serviço fora interrompido por conta do coronavírus - que houvesse, então, a interrupção total em todo o território nacional. A alegação de Grapiglia foi a de que não se pode interromper serviço essencial somente de alguns e sem determinação legal expressa.

Ao decidir, o juiz estadual André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, referiu que, em caso de serviços concedidos, “o Poder Executivo pode determinar o que se faça ou se deixe de fazer em uma situação de pandemia - mas isso não significa que o Judiciário possa fazer o mesmo para atender a um pedido individual”.

O magistrado julgou extinta a ação, por “faltarem pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares”. (Proc. nº 5006843-95.2020.8.24.0018). No final desta página há um link para acessar a sentença.

 Cuidado com o golpe!

Nestes tempos de pandemia, a “turma do 171” está ressuscitando o velho golpe dos telefonemas para credores de precatórios. Nessas ligações, os maganos se apresentam como representantes da Justiça do Trabalho.

Em seguida anunciam “uma boa notícia depois de tantos anos de espera”. E cobram “uma modesta taxa assistencial para a liberação oficial antecipada do crédito, por conta da crise do coronavírus”. E há gente - com vulnerabilidade financeira - que acredita nos aproveitadores do contexto de crise...

O TRT-RS esclarece que não há cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho e que os contatos não são feitos pelo tribunal. Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no portal do tribunal. O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios está à disposição pelo telefone (51) 3255-2307 ou e-mail jaep.precatorios@trt4.jus.br .

Prendam-se os safados, sem direito a alvará de soltura durante a pandemia!

 Fenômeno do milhão

Vinte dias depois de criar seu perfil no Instagram, Sergio Moro já chegou a 1 milhão de seguidores. Ele fez apenas 32 postagens, que já receberam 3,8 milhões de interações - 3,6 milhões de curtidas e 200 mil comentários - segundo dados retirados do “Crowdtangle”.

Apesar do gigantesco número de seguidores, Moro acompanha apenas três contas na rede social: Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a mulher, Rosangela Moro.

O Crowdtangle - em uso desde 2016 - é uma ferramenta para rastrear a difusão de conteúdo na internet, realizando medidas de performance social e identificando influenciadores digitais. Em tradução literal significa multidão.

 A grande gripe

O livro “The Great Influenza”, de John M. Barry, será lançado no Brasil pela Editora Intrínseca, em maio, traduzido para o português. Título: A grande gripe.

O texto contém lições sobre a Gripe Espanhola (1918), a maior pandemia do século 20, que ao longo de 36 meses infectou 500 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população mundial na época. Morreram 35 mil pessoas no Brasil.

Uma das páginas revela que a censura e a desinformação colaboraram para que ocorressem muitas mortes em todo o mundo. Um dos óbitos foi o de Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente eleito do presidente do Brasil. No mundo o número total de óbitos teria sido de 17 milhões.

O autor Barry é o historiador americano que escreveu também sobre o Grande Dilúvio do Mississippi de 1927, e o desenvolvimento das ideias de separação entre igreja, estado e liberdade individual. Lúcido, com 74 de idade, reside em Providence, Estado de Rhode Island (EUA).

 Do baú do EV

Rodrigues Alves elegeu-se duas vezes presidente da República do Brasil, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902/1905). Mas faleceu em 19 de janeiro de 1919, antes de assumir o segundo (que duraria até 1922). Na eleição tinha recebido quase a totalidade dos votos: 386.467 contra 1.258 obtidos pelo opositor Nilo Peçanha.

O vice-presidente eleito Delfim Moreira assumiu a presidência, interinamente, por 255 dias, sendo convocadas novas eleições, vencidas por Epitácio Pessoa, que tomou posse em 28 de julho de 1919, permanecendo até 15 de novembro de 1922.

 Ficando em casa

Cresceu a busca por chinelos (29%) e pijamas (24%) no Google nos últimos sete dias, na comparação com a média das primeiras semanas do ano. E a procura por malas de viagem caiu 70%.

Retrato de mais estadias em casa, e muito menos viagens.

SENTENÇA

Leia o julgado que fulminou ação ajuizada por advogado gaúcho contra a Azul, clicando aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Fotos: TST (Divulgação) e Enciclopédia da Agulha Vitoriana

TST vai às compras: as roupas novas para 2021

 

TST vai às compras: as roupas novas para 2021

  • Aberta licitação para o fornecimento de 20 togas, dez becas para secretários e 50 capas para serventuários.
  • Edital é rico nos detalhes: para dez indumentárias de gala, a exigência de sobremangas duplas, franzidas, com detalhes nos punhos. Ah! Também fivela cromada e jabor em renda branca.
  • STF conclui o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição previdenciária.
  • Entre os 15 e 64 de idade, os que mais trabalham - no mundo todo - são os chineses.
  • Lula viaja para Cuba onde fica até 20 de janeiro. Quem paga (e quanto custa) o assessor e o segurança que o estão acompanhando?
  • Indenização para corretor de seguros que não se acostumou com o novo sistema operacional da empresa.
  • CEF vai abrir banco digital em 2021. Já começa com 50 milhões de clientes.

Imagem FENALAW

Vem aí a “Tabela de Parâmetros do Dano Moral”

 

Vem aí a “Tabela de Parâmetros do Dano Moral”

  • A jurimetria entrará na rotina da Justiça estadual gaúcha a partir de fevereiro de 2021. Ela será utilizada num modelo que prevê resultados e oferece probabilidades e valores envolvidos no julgamento de ações reparatórias por dano moral.
  • Condenação cível do Shopping Total por exigir que trabalhadora deixasse de usar cabelos com formatação de dreads africanos.
  • Uma bicicleta de spinning, para ajudar o vice-presidente Hamilton Mourão a entrar em forma.
  • A cueca malcheirosa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) completa dois meses de impunidade.
  • As revelações de Luís Roberto Barroso no livro “Sem Data Venia: um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo”.

Imagem: Freepik - Arte EV

O “tribunal da cidadania” vai às compras: leite condensado, chocolates, casadinhos recheados com goiaba...

 

O “tribunal da cidadania” vai às compras: leite condensado, chocolates, casadinhos recheados com goiaba...

  • A gulosa licitação que custará quase R$ 460 mil aos cofres públicos busca também 1.833 litros de refrigerantes e 1.745 quilos de doces e salgados.
  • Cruzamento de perfis genéticos permitiu ao Brasil identificar um suspeito de crimes que também cometeu delitos em outro continente.
  • Os Acelerados: Rede de lojas Centauro entrará no setor de conteúdo e entretenimento ligados ao esporte.   
  • Rodrigo Maia perderá o privilégio de ser usuário vip dos jatinhos da FAB.

Imagem meramente ilustrativa: Freepik - Arte EV

Falsificação de alvará judicial para implementar tentativa de pagar menos ao cliente

 

Falsificação de alvará judicial para implementar tentativa de pagar menos ao cliente

  • Procedência de ação indenizatória do desembargador gaúcho Eduardo Kothe Werlang contra o ex-advogado Mauricio Dal Agnol.
  • Demanda que começou em abril de 2014 recém teve decisão de inadmissão do recurso especial.
  • Terceiro vice-presidente do TJRS refere que “a tentativa de iludir cliente - com o nome e a assinatura do magistrado com 25 anos de carreira - causa impacto na confiança nos serviços judiciários e na credibilidade da justiça”.

Jornal La Nación - reprodução

Os gastos mensais de Maradona (R$ 630 mil) para assistir e apoiar 50 famílias

 

Os gastos mensais de Maradona (R$ 630 mil) para assistir e apoiar 50 famílias

  • “São membros, funcionários, estruturas na Argentina e no exterior” - revelou um canal de televisão argentina.
  • Entrementes, ele tem cinco filhos reconhecidos. E outros seis buscam direitos semelhantes em ações de investigação de paternidade, ainda não sentenciadas.
  • No Brasil, o casamento do tio (classista da Justiça do Trabalho), de 72 anos, com a sobrinha de 25 de idade.
  • Atenção à contratação de diaristas para a temporada de verão nas praias: TST muda a jurisprudência.
  • Rede Pague Menos será uma das patrocinadoras da seleção brasileira de futebol.
  • Morre o advogado gaúcho Osvaldo Peruffo

Uber condenada por afronta contra cadeirante porto-alegrense

 

Uber condenada por afronta contra cadeirante porto-alegrense

  • Mas a punição financeira da bilionária empresa estadunidense será de...R$ 1 mil.
  • Saiba quanto - provavelmente - Sérgio Moro vai ganhar na empresa dos EUA.
  • A propósito: OAB/SP notifica o ex-juiz de que “as empresas de consultoria são expressamente proibidas de prestar serviços jurídicos a seus clientes”.
  • A paridade de gênero nas eleições da OAB em novembro de 2021.
  • Desigualdade no Brasil responde por 30% da mortalidade de crianças até 5 anos.