Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Modificações sobre nossas vidas, depois da crise



Arte EV sobre foto de Olivier Middendorp (Divulgação)

Imagem da Matéria

Por Sabrina Strassburger e Christian Perrone, advogados (OAB-RS).
(Ver nota do editor, no rodapé.)

Estamos mesmo conscientes sobre o que está acontecendo em torno a nós?

Nós acreditamos que - provavelmente - sairemos desta crise em segurança, mas nós também sabemos que o mundo vai ter mudado. Não somente por causa do coronavírus, mas em consequência das nossas ações durante a epidemia.

Yuval Noah Harari, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, fez uma análise muito interessante sobre o impacto coronavÍrus, as mudanças que ele trouxe às nossas vidas, bem como a possibilidade de que algumas dessas modificações até mesmo permaneçam depois do fim da crise. ( Veja no Financial Times: https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75 )

No artigo, Harari lembra que 50 anos atrás a KGB tentou, mas não conseguiu, monitorar por tempo integral 240 milhões de cidadãos da URSS. Agora, na batalha contra a epidemia de coronavírus, vários governos já implantaram as novas ferramentas de vigilância em que esse monitoramento já está até ocorrendo. (China, Coréia do Sul, Israel)

Por exemplo, na China, os smartphones das pessoas, somados a centenas de milhões de câmeras com reconhecimento facial e a obrigação de verificar e relatar a temperatura corporal, servem para as autoridades chinesas não só identificarem os casos de coronavírus, mas para que também possam rastrear os movimentos das pessoas infectadas. Outros aplicativos móveis, por sua vez, avisam os cidadãos sobre sua proximidade aos pacientes infectados e podem igualmente rastrear os seus passos.

Em Israel a situação é similar. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu autorizou a Agência de Segurança de Israel a rastrear pacientes diagnosticados com coronavírus, utilizando a mesma tecnologia de vigilância normalmente reservada aos terroristas em combate. Quando o Parlamento decidiu negar autorização a tal medida, Netanyahu emitiu um "decreto de emergência". Quando passaram de dados de localização agregados ou coletivos para dados individualizados, um grupo inclusive chegou a mover uma ação na Suprema Corte de Israel.

Aos que pensam que os exemplos da China e de Israel não lhes afetam, saibam que, neste momento, em outras partes do mundo também estão sendo:

- Utilizadas tecnologias que nunca tinham sido testadas;

- Aceitas cobaias humanas para testar novas drogas;

- Aceitas restrições ao nosso direito de ir e vir;

- Colocadas cobaias humanas em isolamento social;

- Outorgados, a governos, amplos poderes -e facilitando o uso de forças policiais contra a população;

- Movidos incontáveus ambientes de trabalho e estudos para plataformas online;

- Baixadas aplicações de celulares que permitem a vigilância de nossos movimentos.

- Estabelecidas medidas de urgência e necessárias para a nossa sobrevivência.

Na mesma linha do dito popular de que “nada é mais permanente do que uma solução temporária”, Harari afirma que muitas das medidas de emergência de curto prazo se tornarão parte de nossas vidas, mesmo quando a crise já tiver passado. O autor frisa, então, que as decisões que as populações e os governos tomarem nas próximas semanas, muito provavelmente darão o tom do mundo para os próximos anos.

Mesmo quando as infecções por coronavírus chegarem a zero, governos poderão argzmentar que os sistemas de vigilância precisam ser mantidos para evitar uma segunda onda desse mesmo vírus, ou algum outro risco à saúde: dengue, zika, ebola...

E nesse momento as grandes evoluções que aconteceram nos últimos anos para proteger nosso direito à privacidade e vida familiar podem sofrer danos irreparáveis.

Pois quando colocamos a pergunta em termos de uma escolha entre privacidade e saúde; não há dúvidas que a saúde e a sobrevivência vêm em primeiro lugar.

Porém, não podemos perder de vista o nosso futuro e as nossas conquistas. O que fazemos hoje pode ser utilizado para incorporar novas leis e políticas sanitárias, econômicas e sociais no dia de amanhã. O direito à privacidade é também fundamental para a nossa sociedade. Não é justo que sejamos obrigados a escolher.

Direito à saúde, sim; mas com proteção à nossa privacidade e nossos dados pessoais.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Notas do editor:

1. Sabrina Strassburger (advogada licenciada, OAB-RS nº 65.910), professora e doutora em Direito, vive em Turim (Itália).

2. Christian Perrone (advogado, OAB-RS nº 80.221), pesquisador pela Universidade de Georgetown (EUA); doutorando (UERJ) em Direito Internacional e Direito Digital; mestre em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge, Reino Unido); consultor de Políticas Públicas e pesquisador sênior no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

3. E-mails dos articulistas: strassburger.adv@gmail.com; caperrone@gmail.com .


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Fake news é crime no Brasil?

“Observando nossa legislação, verifica-se que as ´fake news´ não se constituem em crime no nosso país. Tanto pela inexistência de previsão de seu tipo normativo, assim como pela ausência de qualquer cominação de pena. Mas isso não significa que elas não possam servir como um dos vários atos ou meio para a prática de determinado crime - como, por hipótese, a difamação”. Artigo de Carlos Eduardo Rios do Amaral, defensor público do Estado Espírito Santo.

Imagem Dicio.com.br

O apoio a profissionais do Direito perseguidos

 

O apoio a profissionais do Direito perseguidos

“A Associação Brasileira dos Advogados do Povo ´Gabriel Pimenta´ atua em prol aqueles que são molestados por exercer seu trabalho com independência e desassombro. E se constitui também como instância de produção intelectual e de ação concreta, dentro e fora dos tribunais”. Artigo dos advogados Henrique Júdice Magalhães (OAB-RS nº 72.676) e Felipe Nicolau do Carmo (OAB-MG nº 129.557 e OAB/ES nº 29.263).

Chargista Aroeira

O STF e o drama cósmico

 

O STF e o drama cósmico

“Entre erros e acertos, os ministros do STF, como ´jurisfilósofos´, têm deliberado sobre alguns ´astros´. Dos guardiões da Constituição, espera-se mais do que luz e revelação. Anseia-se por temperança”. Artigo do advogado Rafael Moreira Mota (OAB-DF nº 17.162)

Imagem Camera Press - Edição EV

A cobiça e o mau uso dos depósitos judiciais

 

A cobiça e o mau uso dos depósitos judiciais

Os empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Estadual, nos anos 80, para associados da AJURIS. “O valor à época permitia - a cada um dos tomadores - a aquisição de 19 fuscas novos, valor a ser pago em 120 meses, tudo sem correção monetária, em tempo de inflação de 80% ao mês”. Artigo de Luiz Francisco Corrêa Barbosa, magistrado estadual aposentado e advogado (OAB-RS nº 31.349).