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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).

Carros voadores para que advogados vençam 70 quilômetros de dificuldades



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Por Edward Nunes Machry, advogado (OAB/RS nº 67.219) dudumachry@gmail.com

À maioria dos advogados previdenciaristas do interior do Estado do Rio Grande do Sul, uma novidade!

Ao que se percebe da Portaria nº 1.351/2019, do TRF-4, que trata dos municípios que mantém competência delegada em matéria previdenciária, partes e advogados necessitarão de carros do futuro, ao estilo da saga "De Volta para o Futuro” para conseguirem atuar neste ramo do direito.

Explico o porquê.

Na minha inocência, acreditava que os 70 quilômetros, previstos no art. 15, III, da Lei nº 5.010/66, com redação dada pela Lei nº 13.876/2019, seriam contados em quilometragem rodoviária da sede da comarca onde é domiciliado o jurisdicionado até o município sede de vara federal.

E não é que eu estava enganado! Para minha surpresa, o TRF- 4 está utilizando como razões de decidir, a distância "EM LINHA RETA" entre as comarcas onde residem os segurados e os municípios sedes de vara federal. Exemplo disso é o agravo de instrumento nº 5012892-03.2020.4.04.0000, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No entanto, em nenhum momento a Lei nº 13.876/2019 referiu ser esta a forma de apuração da quilometragem prevista no novel art. 15, III, da Lei nº 5.010/66.

Desta forma, diante da lacuna legislativa, conclui-se que os 70 quilômetros referidos no aludido dispositivo legal, são contados em quilometragem rodoviária da sede da comarca onde é domiciliado o jurisdicionado até a cidade sede da Justiça Federal que receberá doravante os feitos, considerando as vias de acesso transitáveis (pavimentadas ou não); jamais em linha reta.

Não obstante, este raciocínio parece muito mais crível do ponto de vista da facilitação do acesso à Justiça por parte do segurado da Previdência Social, pois não faz qualquer sentido que a apuração da quilometragem tome como base a linha reta, tendo em vista que o jurisdicionado não tem como transitar por propriedades privadas, atravessar rios, lagos, banhados e demais áreas inacessíveis por veículos (a não ser que voassem) para buscar a tutela da Justiça Federal.

Além do que, 70 quilômetros em linha reta podem representar, por vias de acesso transitáveis, centenas de quilômetros, o que não parece ter sido o intento do legislador ao preservar, com mitigação, a competência delegada em matéria de Direito Previdenciário.

E assim seguimos, rogando que este entendimento - salvo melhor juízo, equivocado - logo seja revisto, sob pena de causar prejuízos aos que mais precisam da Previdência Social.

Este é o desejo de um advogado esperançoso.


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