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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

TRF-4 manda de volta à cadeia homem, 31 de idade, fora do grupo de risco



Foto Policia Militar de SC

Imagem da Matéria

O desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª Região, acolheu recurso do MPP e suspendeu decisão da 1ª Vara Federal de Joinville (SC) - que havia trocado a prisão preventiva de homem que tentou furtar agência da Caixa Econômica Federal por prisão domiciliar - como medida de prevenção relativa à pandemia do Covid-19. O magistrado considerou que o réu tem 31 anos, não está no grupo de risco e oferece perigo à ordem social.

Alexsandro da Silva foi flagrado fugindo após quebrar uma parede da agência da CEF que fica no bairro Costa e Silva, em Joinville (SC). Ele não chegou a efetivar o furto devido à chegada dos policiais. O crime ocorreu em fevereiro deste ano e Alexsandro foi preso preventivamente, após vizinhos à agência bancária terem chamado a polícia.

No dia 30 de março, a prisão foi revertida e o Ministério Público Federal recorreu ao tribunal, sustentando “a necessidade de segregação do requerido como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Segundo o recurso, o acusado “tem 31 anos e não integra o grupo de risco elencado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde - e que são idosos, diabéticos, hipertensos, quem possui insuficiência renal crônica, quem possui doença respiratória crônica e quem possui doença cardiovascular”.

Conforme o recurso do MPF, “a liberação do réu não é a medida mais acertada para combater a propagação da infecção causada pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo".

Para o desembargador Paulsen, há perigo manifesto na soltura do acusado. "O requerido tem antecedentes por prática de dois crimes de receptação e também por furto. Há notícia de vínculo com perigosa facção criminosa - PCC, segundo relato da autoridade policial. A defesa não indica vínculos familiares ou profissionais que apontem para o interesse na interrupção das reiteradas práticas criminosas" - analisou o julgado monocrático.

Paulsen também considerou a reiteração criminosa, visto que o réu não é primário: "As sucessivas condenações mostram que o requerido tem conduta desajustada com a ordem pública. As reprimendas estabelecidas anteriormente não foram suficientes para arrefecer a índole criminosa. É possível concluir que as medidas cautelares deferidas na origem não serão suficientes para garantir a ordem pública e mesmo para garantir o respeito às determinações do Poder Judiciário acerca da efetiva aplicação da legislação penal e processual penal".

Quanto ao atual contexto sanitário, Paulsen enfatizou que é um momento de cautela diante do avanço da pandemia, mas que as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação do CNJ nº 62/2020, artigo 4º) não indicam a compulsoriedade de soltura daqueles que se encontram presos preventivamente.

"Verifico que, no caso em tela, Alexsandro da Silva não possui moléstia grave, não se inserindo, em princípio, em qualquer grupo de risco relativo àquela infecção", ponderou o magistrado.

O desembargador ressaltou que a precariedade dos presídios brasileiros não dispensa o juízo de proporcionalidade, porquanto há situações graves em que a prisão se impõe para a defesa da sociedade, ainda que as condições não sejam as ideais.

Paulsen pontuou que o Ministério da Justiça está estimulando medidas de isolamento nos presídios para evitar que a população carcerária seja alcançada pela pandemia, lembrando que ela está alastrada do lado de fora também, impondo, à população em geral, isolamento ou distanciamento social.

A decisão de determinar a volta de Alexsandro ao presídio também considerou que “cabe ao Poder Judiciário dar pronta e eficaz resposta, mormente diante do risco que a liberdade do requerido representa. A prisão cautelar é medida excepcional, devendo, sempre, ser utilizada como ´ultima ratio´, mas no caso concreto se faz necessária para salvaguardar a aplicação da lei penal e garantir-se a ordem pública, sendo certo que as medidas cautelares dispostas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal são de todo insuficientes no caso em tela, diante do comportamento refratário do requerido às determinações do Poder Judiciário". (Proc. nº 5013287-92.2020.4.04.0000 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital)


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