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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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STJ nega direito ao esquecimento para Paula Thomaz



Reprodução de capa da revista IstoÉ

Imagem da Matéria

 Sem direito ao esquecimento

A 3ª Turma do STJ negou, na terça-feira (27), provimento ao recurso especial interposto por Paula Thomaz, cúmplice - com o seu então marido, o ator Guilherme de Pádua (ex-Globo) - do assassinato da bailarina e atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, em 1992. O núcleo da controvérsia judicial envolve o chamado direito ao esquecimento.

Paula Nogueira de Almeida Thomaz (este o nome completo da autora da ação) queria a tutela judicial para que a revista IstoÉ ficasse impedida, em eventuais matérias sobre o crime, de referir-se nominalmente a ela.

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas, rechaçou “o apagamento não só de trecho significativo da história de crimes famosos que compõem a memória coletiva”. E também ponderou que não poode haver a ocultação de fatos marcantes para a evolução legislativa dessa questão do direito ao esquecimento. O acórdão ainda não está publicado.

 Do baú do Espaço Vital

Jovens operadores jurídicos - que também nos leem - talvez não saibam detalhes do triste caso ocorrido há quase 28 anos.

A morte da atriz Daniella Perez - na época casada com o ator Raul Gazzola - foi um dos casos policiais mais notórios no Brasil, no século XX. Ocorrido em 28 de dezembro de 1992, causou comoção popular.

Daniella - que à época fazia a telenovela “De Corpo e Alma”, no papel de Yasmin - foi assassinada por Guilherme de Pádua, (que fazia par romântico com a vítima na trama), e por Paula Thomaz, à época, esposa dele. O corpo da atriz foi encontrado numa região de floresta na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com 18 golpes de punhal.

O caso chocou o Brasil por estarem envolvidos artistas muito conhecidos e que trabalhavam juntos. A primeira notícia do caso veio a público um dia depois (29.12.1992), quando foi noticiado juntamente com a outra grande matéria de repercussão nacional: a renúncia, naquele dia, do então Presidente da República Fernando Collor.

Os dois assassinos foram condenados por júri popular (ele 19 anos; ela, 18 anos e 5 meses) e tiveram progressão de regime em 1999. Hoje estão com suas penas inteiramente cumpridas.

 A propósito

Há várias ações no Brasil envolvendo o direito de esquecimento. No STF, o ministro Dias Toffoli é relator de um recurso extraordinário da família de Aída Curi, morta em 1958, aos 18 anos, que reclamou da menção ao crime no antigo “Linha Direta”, da TV Globo.

A tese apresentada pela revista Isto - no recurso julgado anteontem - foi a de que “manter publicáveis os fatos é um direito não só da imprensa, mas sim, da sociedade, que precisa conhecer a sua história, para ajudar a que não se repitam os mesmos erros”.

 Maria sem socorro

O ministro do STJ Reynaldo da Fonseca negou anteontem (28) o pedido da defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do TJ da Bahia e a manteve presa. Ela é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças, com a participação de mais cinco magistrados daquele Estado.

Maria do Socorro queria o socorro judicial de ser beneficiada com a mesma decisão que permitiu que Dario Messer, o doleiro dos doleiros, cumprisse sua pena em regime domiciliar por causa do coronavírus. Maria alegou que, assim como o doleiro paradigma, ela possui problemas de saúde. E que, por sua idade, está no grupo de risco.

O ministro relator saiu por uma questão processual: “Para fazer esse tipo de pedido não basta que a questão jurídica seja idêntica/semelhante. Exige-se um liame subjetivo entre o réu beneficiado e a requerente".

E concluiu: "No presente caso, a requerente Maria sequer é ré na mesma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o paciente Dario".

 O desmonte do apartamento

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro postou ontem (29) em um grupo de WhatsApp, fotos de vários itens que ele e a esposa, Rosangela, usavam no apartamento alugado, em Brasília e que serão postos à venda. O grupo de contatos é o da pasta da Justiça.

A ocasião foi de sucesso (pelos preços) e de solidariedade (pela situação): a esteira doméstica de corrida foi uma das primeiras peças a serem vendidas.

 Um semestre de segurança

O casal Moro já começou a mudança e, o mais breve possível, voltará a viver em Curitiba, berço da Operacão Lava Jato. Apesar do confronto com seu ex-ministro mais forte, o governo decidiu manter-lhe a segurança pessoal - segundo o Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno.

Moro e os familiares continuarão - por seis meses - com o mesmo esquema de segurança que tinham. Isso significa ter escolta policial em tempo integral, até 24 de novembro. Depois... dependerá do andar da carruagem.


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