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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Afastamento de desembargador do TJ de Tocantins



Secom TJ-TO - Divulgação

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A Polícia Federal realizou na terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Tocantins. Um dos alvos foi o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por um ano, por decisão do STJ.

O afastamento cautelar proíbe Eurípedes e seu assessor (servidor concursado como motorista) de entrarem nas dependências do TJ-TO – ressalvado o acesso necessário para a defesa de direitos –, bem como de manter comunicação com os funcionários do tribunal. Também estão vetados o uso de veículos oficiais, o recebimento de passagens aéreas e diárias, e o usufruto de quaisquer outros bens de propriedade pública.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários locais, dentre eles, no escritório e na casa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e em endereços de outros advogados em várias cidades do Estado.

Em nota, o presidente da OAB-TO disse que “não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades que motivaram a operação Madset”. Informou também que “está contribuindo com a investigação para se apurar a verdade, em todas as suas circunstâncias”.

Segundo a PF, também foram cumpridas 25 outras intimações nas cidades de Palmas (TO) e São Paulo (SP). Todos os mandados foram expedidos pelo STJ.

Outros detalhes

O relator no STJ também determinou a indisponibilidade de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.

A Polícia Federal informou que o desembargador Ronaldo Eurípides e seu grupo são investigados por negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais. Depois, conforme a apuração do inquérito, os suspeitos usavam de 'laranjas', empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias, e atividade rural, para esconder a real origem do patrimônio adquirido de forma ilícita.

O enquadramento inicial é por suspeição de envolvimento nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O nome da operação policial uma referência à deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça.

A Polícia Federal confirmou que uma logística especial foi planejada, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Maet, deflagrada em 2010 para investigar venda de decisões judiciais, também no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Na época, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa foram afastados dos cargos. Willamara já foi julgada administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada até hoje.

A Operação Toth foi realizada em 15 de agosto de 2018 para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Algumas diligências investigam se o desembargador Ronaldo Eurípedes vendeu o habeas corpus que concedeu liberdade ao dono de posto de combustível Eduardo Pereira, o Duda, acusado de mandar matar o empresário Wenceslau Gomes Leobas, em 2016, na cidade de Porto Nacional.

O ex-procurador de Justiça, Clenan Renault e dois filhos dele também foram alvos. A polícia também cumpriu mandados na casa de Renault. Os investigados foram intimados para prestar depoimento na Polícia Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao STJ para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça. As investigações apontaram um grande crescimento patrimonial após ele tomar posse como desembargador. A PF disse também que foi observada a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.

Perfil do ex-presidente do TJ-TO

A corte da Justiça estadual de Tocantins é composta por 12 desembargadores, sendo nove magistrados de carreira, dois do Ministério Público e um da Advocacia - justamente Eurípedes, anteontem afastado.

O desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza nasceu em 16 de abril de 1961, em Ituiutaba (MG). Iniciou sua carreira profissional como servidor concursado do Banco do Brasil em 1980.

É graduado em Direito, pela PUC de Goiás, iniciando sua carreira jurídica na advocacia privada com inscrição na OAB de Goiás, em 1992. Mudou-se para Tocantins em 1996, atuando como advogado durante 20 anos. É fundador da Associação Tocantinense de Advogados.

Assumiu o cargo de desembargador em 7 de dezembro de 2012. Sua nomeação se deu por decreto governamental, após ter sido escolhido em lista sêxtupla pela OAB/TO e lista tríplice pelo Tribunal Pleno do TJ-TO. Na magistratura também assumiu o cargo de vice-corregedor geral da Justiça, durante o biênio 2013/2015, e foi presidente da corte no biênio 2015/2017.


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