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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Bandidos de toga e bandidos sem toga



Chargista Sid - www.radiometropole.com.br

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu na quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, além de outras oito pessoas (empresários, advogados e servidores públicos). Todos são investigados por “esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia”.

Estão entre os denunciados dois ex-presidentes da corte: Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto. Mais os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho.

E também o apontado idealizador do esquema, o advogado Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau, mas não tinha reconhecimento oficial do governo brasileiro.

Ao receber a denúncia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro - exceto no caso do juiz Márcio Braga, denunciado apenas por organização criminosa - , o STJ ratificou a decisão afastamento dos magistrados pelo prazo de um ano, contado a partir de fevereiro. Foi quando a corte determinou o afastamento inicial dos quatro desembargadores e dos juízes Sérgio Humberto e Marivalda.

A situação das prisões preventivas dos réus será analisada em sessão futura, quando o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, levar ao colegiado os recursos contra as decisões monocráticas que negaram a concessão de prisão domiciliar.

De acordo com o inquérito de mais de 40 mil páginas, o esquema de venda de decisões judiciais para a legitimação de terras era composto por três núcleos:

a) o judicial, formado por magistrados e servidores do TJ-BA;

b) o causídico, que reunia advogados que faziam a intermediação entre os magistrados e os produtores rurais;

c) o econômico, composto pelos próprios produtores rurais. (Ação Penal nº 940).

Na mesma linha...

A Corte Especial do STJ, na mesma sessão, também referendou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão e manteve o afastamento por 180 dias, do desembargador Siro Darlan, do TJ do Rio de Janeiro. Ele é acusado de receber R$ 50 mil na venda de uma decisão judicial. O caso está sob sigilo; jornalistas não têm acesso aos autos.

A medida foi determinada nos autos do inquérito que apura a negociação de liminar concedida pelo magistrado durante plantão judicial em 2015.

O Ministério Público Federal apontou a existência de organização criminosa constituída para comercializar julgamentos monocráticos. A Polícia Federal pediu a prisão do magistrado, mas Salomão negou, no mês passado. O ministro, no entanto, atendeu o pedido para a prisão temporária domiciliar, por cinco dias, de outras quatro pessoas investigadas, cumpridas entre 9 e 13 de abril: Renato Darlan, filho do desembargador; o motorista de Darlan; o sócio do filho; e um suspeito de envolvimento com a milícia. A justificativa foi a de que o grupo poderia atrapalhar o andamento das investigações.

No dia 15 do mês passado, o relator determinou outras medidas cautelares como a monitoração eletrônica e a proibição de frequentarem as dependências do TJ-RJ e de manterem contato entre si.

A denúncia contra Darlan é baseada na delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ).


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