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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Cármen Lúcia afasta desembargador de SC do cargo



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Eduardo Mattos Gallo Júnior é porto-alegrense, e sua carreira teve incidentes na Justiça de Santa Catarina

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou na quarta-feira (6) o afastamento do desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, do TJ-SC. A decisão da ministra atende a uma medida cautelar em mandado de segurança, de iniciativa do Estado de Santa Catarina. Este acionou o Supremo para derrubar uma decisão liminar do CNJ que restabeleceu o cargo do desembargador em dezembro.

Gallo Júnior foi afastado do cargo pela primeira vez em 2017, após acusações - feitas da tribuna, por um advogado, durante o julgamento de um recurso cível - de ter pedido propina para votar provendo um pedido recursal. O procedimento administrativo terminou arquivado por falta de provas.

No Pleno do TJ catarinense, um ano e meio depois, Gallo foi aposentado compulsoriamente por outro motivo: agressão contra a ex-mulher.

Tal decisão foi cassada pelo CNJ em 19 de dezembro do ano passado, pelo relator Henrique Ávila - conselheiro antes indicado pelo Conselho Federal da OAB. O afastamento de Gallo foi, agora, restaurado por Cármen Lúcia. O mérito do recurso de Gallo ainda não foi a julgamento no CNJ.

Na época da celeuma conjugal, para rebater as acusações de violência doméstica, o magistrado apareceu sem roupa em um vídeo, publicado em redes sociais. Na inserção, ele pretendia comprovar ter sido a vítima da agressão.

Na decisão cassada pela relatora no Supremo, o CNJ tinha determinado que o desembargador voltasse ao cargo até que houvesse uma decisão final sobre essas acusações. A ministra Cármen Lúcia ponderou que “o processo do desembargador não aparece na pauta do CNJ para decisão - e, sendo assim, a manutenção do magistrado no cargo pode produzir atos judiciais que poderão ser posteriormente anulados, se não subsistir o seu retorno às funções”. (Medida cautelar em mandado de segurança nº 36.908).

Leia a íntegra da decisão da relatora no STF


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