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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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Antecipação de tutela obriga Latam a repatriar idosos gaúchos retidos na Austrália



Seat Maestro

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 Repatriamento de dois idosos gaúchos

Uma antecipação de tutela concedida pelo juiz Emerson Silveira, da comarca de Osório, acolheu pedido feito pelos idosos e aposentados Waldir Claudio Weiand e Cleonice do Amaral Weiand, entre si casados. Eles são moradores de Osório (RS) e deverão ser repatriados, até o dia 22, pela Latam ao Brasil.

O casal estava em férias na cidade de Perth, na Austrália, com passagens pagas para retornar no dia 6 de abril, o que só não ocorreu devido ao sucessivo cancelamento de voos por ocasião da pandemia da Covid-19.

Os consumidores comprovaram as diversas conversações entabuladas com a companhia aérea “que permaneceu inerte, em atentado aos arts. 21, parágrafo único e 28, I da Resolução ANAC nº. 400/16”. O juiz reconheceu a urgência na concessão da medida, porque os vistos de permanência dos brasileiros na Austrália vencem no dia 23 de maio.

Detalhe sensível é que o magistrado acolheu a ação sem a obrigatoriedade de exibição do mandato. Foi aberto prazo para a juntada da procuração a ser outorgada pelos autores ao advogado Eduardo Pompermaier Silveira, depois que eles retornarem ao Brasil, ante o obstáculo da distância em que se encontram no momento.

Em diversas movimentações, mundo afora, aproximadamente 20 mil brasileiros já foram repatriados, em aeronaves da FAB, ou utilizando voos comerciais - desde o início da pandemia - graças à atuação do Ministério das Relações Exteriores.

A recente determinação judicial é para que a Latam se obrigue a transportar os demandantes, no primeiro voo disponível, seu ou de terceira empresa, para o Brasil - preferencialmente naqueles voos sugeridos pelos autores (dias 18, 20 ou 22 deste mês), de Perth a Guarulhos, em aeronaves da Qatar Airways, sob pena de multa diária de R$ 2.000 - esta limitada a 30 dias-multa.

A Latam também ficará obrigada ao custeio da hospedagem, da alimentação e, se necessária, da renovação do visto dos requerentes até que seja providenciado o retorno, caso não haja o transporte dentro do prazo concedido. (Proc. nº 5000847-74.2020.8.21.0059).

  Mesmo sofrendo de reumatismo...

O plenário do STF julga na próxima sexta (15) um mandado de segurança que se arrasta há mais de oito anos, envolvendo uma obra de um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos, Monteiro Lobato (* 1882; + 1948). O caso envolve suposto racismo.

O que vai a julgamento é uma impetração do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental. Ele pede a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) - ainda no segundo governo Lula - que liberou a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, cujo conteúdo faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

Um dos trechos questionados: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro”.

O processo chegou ao Supremo em 7 de novembro de 2011 e o primeiro relator sorteado, Joaquim Barbosa, quatro dias depois declarou-se “suspeito por razões de foro íntimo”. No dia 11 imediato houve a redistribuição para o ministro Luiz Fux.

E o processo foi entrando na ciranda. Habilitaram-se duas herdeiras do escritor, o mandado de segurança teve seguimento negado, houve agravo regimental e assim foi ficando, ficando... (MS nº 30.952).

 Promotor (aposentado) condenado

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação penal do promotor de justiça (atualmente aposentado) Wanderlei José Herbstrith Willig, por adquirir um imóvel em conluio com sua ex-esposa e um investidor do mercado imobiliário, no curso da falência de uma indústria de extração mineral.

Os fatos ocorreram na comarca de Cachoeira do Sul (RS). Ali, Willig havia atuado como fiscal da lei nos autos da ação falimentar.

Os três envolvidos foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa. A pena corporal foi convertida em prestação de serviços comunitários. Não há trânsito em julgado.

Em função da pandemia, o processo foi alcançado pela suspensão. Há embargos de declaração já interpostos, aguardando julgamento.

O voto do desembargador relator Rogério Gesta Leal partiu de dois vetores para confirmar a sentença condenatória proferida pela juíza Josuíta Maahs, da 2ª Vara Criminal de Cachoeira do Sul (RS): “O tipo penal veda que o agente legalmente impedido obtenha, por qualquer meio, bens pertencentes à massa falida. No caso, os objetivos jurídicos são a lisura e a moralidade da Justiça - e secundariamente, protege-se o patrimônio dos credores". (Proc. nº 70082541988).

Para acessar o acórdão criminal do TJRS, clique aqui.


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