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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.
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Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital



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 Avisem o ex-deputado!

O Diário da Justiça OnLine do TJRS publicou na quarta (20) um raro edital de intimação. Ordena que o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) publique, no seu Twitter, uma retratação. Ela foi determinada pelo juiz Mauricio de Castro Gamborgi, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, acolhendo pedido da microempresa gaúcha LHT Higgs Ltda.

É que o ex-parlamentar não foi localizado em quatro possíveis endereços brasileiros, nem na cidade de Cambridge, Estado de Massachusets (EUA). Ali, o Afro-Latin American Research Institute anunciou que Wyllys teria aulas como ouvinte e daria palestras por certo período.

Conforme a petição inicial, assinada pelo advogado Felipe Menegotto Donadel, “Wyllys veiculou afirmações inverídicas e de cunho difamatório sobre a produção ´Episódio 4 - Independência ou Morte – Série Brasil – A Última Cruzada´ e sobre a Brasil Paralelo, empresa produtora da obra audiovisual”. O edital estabeleceu o prazo de dez dias para que o ex-parlamentar publique a retratação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Conforme vários links noticiosos no Google, o ex-político - que ganhou notoriedade ao vencer o Big Brother Brasil de 2005 - estaria residindo na Espanha. (Proc. nº 5027096-42.2020.8.21.0001).

 A empresa autora

A LHT Higgs Ltda., microempresa porto alegrense que resolveu enfrentar Jean Wyllys, foi fundada em Porto Alegre, onde ainda tem sede. Faz alguns anos, todavia, seu principal centro de negócios é em São Paulo (SP), onde é mais conhecida pelo seu nome fantasia: Brasil Paralelo.

Os seus sócios são Henrique Leopoldo Damasceno Viana, Lucas Ferrugem de Souza e Filipe Schossler Valerim, todos gaúchos.

 É com o TRE-RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, decidiu na quarta-feira (20) que a ação em que o gaúcho Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 300 mil da JBS em caixa 2, deve continuar tramitando na Justiça Eleitoral do RS. O entendimento vale pelo menos até que a 1ª Turma do STF analise, em colegiado, um recurso da defesa que pede para o caso voltar ao Supremo.

A defesa objetiva também que com o retorno do caso a Brasília, seja formalizado um acordo pelo qual a PGR desiste da denúncia, em troca da confissão. Trata-se de um benefício garantido a réus acusados de crimes não violentos, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

Onyx já admitiu seu pecado, inclusive publicamente. (PET nºs 7990 e 8001)

 Futebol-saúde: 76 x 6

Durante esta semana, 15 clubes de seis estados - incluindo a dupla Gre-Nal - realizaram aproximadamente 1.000 testes para saber se atletas e comissões técnicas estão infectados pela Covid-19. O resultado: 76 testes positivos. Os números são da CBF.

Comparando: os 20 clubes da Premier League, a primeira divisão do futebol inglês, testaram 748 profissionais. Só seis testaram positivo. Por lá, somente treinos são permitidos.

Em termos comparativos, a goleada de 76 x 6 desfavorece o Brasil.

 Circulação garantida

A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2019/2020 apresentada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, em mediação entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria moedeira foi aceita esta semana. O acordo garante o suprimento necessário e a circulação de notas de dinheiro durante o período atual de pandemia. Com isso, o dissídio coletivo foi encerrado de forma consensual.

Foram atendidas seis prioridades apresentadas pelo sindicato dos trabalhadores. para a manutenção de benefícios: plano de saúde, auxílio-medicamento, seguro de vida, auxílio-creche, auxílio-alimentação e adicional de insalubridade.

O reajuste dos salários, do auxílio-creche e do auxílio-alimentação será de 2% para o exercício de 2019, retroativo a 1º de janeiro do ano passado e de 1% para o exercício de 2020, também retroativo a 1º/1. (Proc. nº DC-1000048-53.2019.5.00.0000).

 Estabilidade do bebê

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente de uma empresa de alimentos, de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência, quando estava grávida.

Está criado o precedente. Segundo o julgado, “a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, porque não visa apenas à proteção da mãe, mas também à do bebê”. (RR nº 1001238-20.2015.5.02.0361).

 Liturgia do cargo

Agentes da segurança institucional do Ministério Público Federal tiveram de ir, um dia desses, à sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Centro do Rio de Janeiro (RJ) para pegar... togas.

É que os procuradores - que estão trabalhando em casa, querem fazer as sessões de videoconferência usando as vestimentas.


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