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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos



Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a 4ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de um pai, com 76 de idade, executado e inadimplente ante débito alimentar. A credora, sua filha, atualmente com 37 anos, não depende desses valores para se manter - considerou o julgado.

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.

Em 2016, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos. Nesta, a filha afirmou que, de fato, não tinha mais interesse no recebimento da pensão. Apesar disso, no mesmo ano, ela ajuizou pedido de cumprimento de sentença de alimentos. Nesta ação ela fundamentou que a concordância em desonerar o pai da obrigação valia a partir da data do ajuizamento da ação de exoneração, sem prejuízo da possibilidade de cobrança de dívidas alimentícias anteriores.

Nos autos da execução de alimentos, o magistrado de primeiro grau, da Justiça Estadual de Minas Gerais, determinou a prisão civil do pai. A decisão mantida pelo TJ mineiro.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do pedido de habeas corpus no STJ, realçou que a filha, na ação de execução, admitiu não precisar dos alimentos, pois era financeiramente independente.

Em consequência, a ministra aplicou ao caso jurisprudência do STJ no sentido de que "a execução de obrigação alimentar pelo rito da prisão tem como pressupostos a atualidade da dívida, a urgência e a necessidade do recebimento da prestação alimentícia".

O julgado monocrático que concedeu liminar no habeas corpus, afirmou "não ter pertinência o decreto de prisão civil de pessoa idosa, quase completando 77 anos de idade, para pagamento de valores dos quais comprovadamente não necessita a beneficiária dos alimentos para sua subsistência atual, mas que poderá ser adimplida pelo rito da execução prevista no artigo 528, parágrafo 1º, do CPC de 2015".

O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial. (Com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).


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