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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

O Sindicato dos Servidores da Justiça na contramão das iniciativas da OAB-RS



Arte EV sobre imagem Camera Press

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Artigo de Darci Guimarães Ribeiro, advogado (nº 25.872) e conselheiro seccional da  OAB-RS.    

Desde 19 de março deste ano, quando foi editada a Resolução nº 313 do CNJ - que paralisou as atividades presenciais dos magistrados e servidores da Justiça - as portas do Judiciário foram definitivamente fechadas, e com elas todas as esperanças de milhões de pessoas que aguardavam, ansiosamente, a efetiva concretização dos seus direitos subjetivos já ultrajados e agora indefinidamente postergados.

Diante desta inacreditável realidade, a OAB/RS pediu à Corregedoria do CNJ maior autonomia para os tribunais decidirem sobre o trabalho realizado internamente, haja vista a paralisação dos processos físicos por mais de 70 dias.

Esta salutar iniciativa da nossa combativa OAB/RS, conta com o irrestrito apoio de diversas Instituições, associações e conselhos regionais .

Na contramão desta proveitosa iniciativa da OAB/RS está o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS – SINDJUS , que enfatiza os dados de produtividade colhidos do CNJ. Se por um lado estes números são verdadeiros, por outro eles não se refletem nos processos físicos que continuam adormecidos nos braços de Morfeu há quase dois meses e meio.

As regras de isolamento social intransigentemente defendidas pelo SINDJUS não podem significar o abandono de 3,4 milhões de processos físicos, o que equivale a 80% do volume das demandas existentes .

A retomada gradual do funcionamento dos fóruns, evidentemente, atenderá todos aos padrões determinados pelos decretos do Poder Executivo, normas do Ministério da Saúde e protocolos e orientações da OMS.

Muitas cidades retomaram o funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, entre eles restaurantes, bares e academias. Esta realidade não se apresentou no Poder Judiciário, permanecendo os fóruns com as portas fechadas. Acaso o contágio é maior nos recintos forenses do que na indústria, no comércio, nos bares, nos restaurantes e nas academias?

Porventura as vidas do industriário, do comerciante, dos garçons e dos atendentes são menos valiosas do que as dos servidores da Justiça? Obviamente não. Na iniciativa privada quem não trabalha não ganha e, portanto, não come, por isso a necessidade de correr um risco extremamente controlado.

Se o argumento expendido pelo SINDJUS de que os atos do Poder Judiciário Estadual estão de acordo com os “decretos do Poder Executivo, tanto do Estado como de Municípios” (...) sempre que houvesse flexibilização em determinado município o funcionamento forense não deveria estar imune a esta regra.

O funcionamento do foro, indiscutivelmente, é atividade essencial porque realiza a justiça. O foro é a Ágora jurídica do nosso tempo. Seu fechamento asfixia a cidadania ao mesmo tempo em que lança na penúria o advogado.

Advogados e servidores compõem os dois lados de uma moeda jurídica, ambos compartilham as penosas angústias dos tortuosos caminhos percorridos pelos processos, muitas vezes atormentados pelas sendas kafkianas. Um depende fatalmente do outro para o saudável desenvolvimento do processo.

A OAB/RS sempre zelou pelo incondicional respeito ao dever de urbanidade que se nos impõe o art. 44 do nosso Código de Ética e Disciplina. Parabéns, presidente Ricardo Breier por levantar esta bandeira em prol da dignidade do exercício da advocacia.


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