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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.
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Os cuidados com o aplicativo que, “por brincadeira” transforma os gêneros



Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

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 Cuidados com a “brincadeira grátis”

 

O mesmo aplicativo (FaceApp) que em 2019 encantou pessoas à experiência de verem seus rostos envelhecidos, está de volta querendo mostrar - “grátis” - como os internautas seriam se fossem de um gênero diferente. Em outras palavras: rostos masculinos serão transformados em femininos - e vice-versa.

O Espaço Vital ouviu ontem (18) o advogado gaúcho Gustavo Rocha, especialista em gestão, tecnologia, marketing digital, robôs e afins. “É o mesmo aplicativo que gerou debates, ano passado, no mundo todo, por disponibilizar um jeito de ´envelhecer as pessoas´. É que, simultaneamente, ele coletava dados que vão muito além do nome, foto e dados de perfil do internauta” - relembra ele.

 

EV - Como funciona?

Gustavo Rocha - “O FaceApp coleta até as páginas que o cidadão visitou no seu computador ou celular, entra no arquivo que contém tudo que o internauta fez no seu dispositivo, inclusive nos registros que foram apagados. O aplicativo exige outras permissões surreais, para fazer a dita ´brincadeira´.

 

EV - O senhor confiaria numa proposta de brincadeira assim?

GR - “Eu não! E não apenas por questões de segurança, mas também porque sou chato em relação a dados e segurança na internet. E ainda porque o mundo todo tem debatido a questão do reconhecimento facial como ferramenta de segurança ou de controle social”.

 

EV - Explique, por favor

GR - “A IBM já parou de usar, Microsoft e Amazon vêm na mesma linha de raciocínio de entender o monstro em que pode se transformar o reconhecimento facial com a coleta de dados. Podemos - sem saber - estar dando um imenso banco de dados para uma empresa que pode vender estes detalhes para os governos, outras empresas, etc.”.

 

EV - Alguma advertência a fazer?

GR - “Sugiro que o cidadão pense no que pode ser feito com seu rosto, para aprimorar a localização do mesmo por câmeras de vigilância, radares de veículos, entre outros. Talvez um rastreamento o tempo todo, em qualquer canto da cidade, fazer prova de locais onde a pessoa esteve. Enfim, um ´big brother´ para quem apenas queria operar uma brincadeira, sem saber que estava se inscrevendo num programa tão profundo...”

 

EV - É invasão da privacidade?

GR - “Avalio que a nossa privacidade ficará totalmente violada por um aplicativo que se diz gratuito, para uma brincadeira tida como inocente. É caro demais o ´preço grátis´ desse aplicativo! O preço dele equivale a eu abrir mão da minha liberdade. Eu sempre relembro que ´Não existe almoço grátis´. A frase é conhecida, muita gente repete. Entretanto, quando falamos de internet, parece que uma grande parte das pessoas esquece disto”.

 

 "Uh-hul!"

 

A sessão por videoconferência da 6ª Turma do STJ, esta semana, no dia 16, teve comemoração inusitada de um advogado. Sem perceber que ainda estava com a câmera ligada após a sustentação oral, ele celebrou a imposição de cautelares ao seu cliente que estava preso. Levantou o braço, abriu um sorriso e exclamou: “Uh-hul”.

Em seguida, agradeceu aos julgadores e desejou-lhes um "bom final de semana", embora fosse terça-feira.

O ministro Antonio Saldanha reconheceu a atitude como "um regozijo"...

 

 Alcunhas...

 

· O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) um dos alvos da Polícia Federal, esta semana, recorreu à história para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que autorizou o mandado de busca e apreensão no inquérito que investiga atos contra a democracia. Em um tuíte em que antecipa que só responderá perguntas da PF após ter acesso à investigação, Daniel disse que o inquérito é "absurdo e recheado de inconstitucionalidade do Senhor Torquemada".

O frade espanhol Tomás de Torquemada (* 1420; + 1498) ficou para a história como o inquisidor-geral do século XV.

· Oficial da PM, o vereador Major Elitusalem (PSC-RJ) pregou esta semana, em sessão virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a "desobediência judicial da Polícia Militar". Não se trata de descumprir uma decisão qualquer, mas da liminar em que o ministro Edson Fachin proibiu, há duas semanas, a realização de operações policiais em favelas carioca durante a pandemia.

Depois de chamar Fachin de "pseudo jurista", repetiu um bordão direcionado aos comandantes da polícia e ao governo do Estado: “Ordem absurda a gente não cumpre”.

· João Agripino da Costa Dória Júnior (PSDB-SP) protocolou na quarta (17), no STF, queixa-crime por injúria contra Jorge Reis da Costa Nasser (Cidadania-GO). Politicamente, os litigantes são conhecidos como João Dória e Jorge Kajuru.

Na petição inicial, reclamações acerca de uma entrevista em que o senador dispara a metralhadora verbal contra o governador. E chama Dória de “escória da escória”, “metido a intelectual”, “vazio”, “inculto” e “chumbrega”. O relator sorteado é o ministro Celso de Mello. (Pet. nº 8945).

 

 Repouso alimentar

 

A contribuição previdenciária patronal incide sobre a hora repouso alimentação (HRA) anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento, anteontem (17) a embargos de divergência da Fazenda Nacional.

A HRA é uma verba paga ao trabalhador por ficar disponível no local de trabalho, ou nas suas proximidades, durante o intervalo destinado a repouso e alimentação - conforme o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 5.811/1972. (EREsp nº 1.619.117).


A PALAVRA DO LEITOR

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