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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Anulado julgado do TRT-4 por indícios de conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa



A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, que pedia a anulação de sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Rosário do Sul-RS, sob a afirmação de ter havido fraude trabalhista.

O colegiado admitiu haver “fortes indícios de que parte dos herdeiros de um fazendeiro tenha fraudado a existência de relação empregatícia com o objetivo de impedir a partilha regular dos bens do falecido”. O caso aguardava julgamento no TST desde 5 de setembro de 2014 - quase seis anos parado no tribunal superior.

Conflito de interesses

O caso envolve o espólio de um empregado falecido em março de 2008 e o espólio de um fazendeiro, morto na década de 80.

Na ação trabalhista ajuizada em 1996, o empregado sustentou ter trabalhado em serviços de lavoura de arroz em uma das fazendas da família a partir de 1979. Após a morte do fazendeiro, o reclamante continuou trabalhando para o espólio até novembro de 1993, quando foi despedido sem justa causa e sem receber seus direitos.

A sentença foi proferida em 1996, tendo o empregado recebido as verbas trabalhistas pleiteadas. Todavia, segundo apurado pelo MPT, tudo não passou de lide simulada entre o empregado e dois dos quatro herdeiros do fazendeiro. O objetivo, seria burlar direitos sucessórios.

A essência do conluio

O MPT ajuizou ação rescisória contra o espólio de Velocino Mossi, ex-reclamante, e contra a sucessão de Gil da Silveira Prates, ex-reclamado. A pretensão foi a desconstituição da sentença, proferida em 1996, na reclamatória trabalhista nº. 0063800-15.1993.5.04.0841, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Rosário do Sul.

A inicial afirma que “restou evidenciada a alegada simulação de lide com o objetivo precípuo de fraudar a lei e prejudicar o direito hereditário de alguns herdeiros do falecido reclamado no processo subjacente, por meio de burla ao procedimento de partilha dos bens do espólio com obtenção de crédito trabalhista junto à Justiça do Trabalho”.  Deu à causa o valor de R$482.875,09.

Treze indícios

Na ação rescisória, a instituição relacionou treze indícios da fraude, cujo principal beneficiário seria um dos herdeiros. Os bens mais valiosos do espólio seriam duas propriedades rurais localizadas em São Vicente e outra em Cacequi, nas margens do Rio Santa Maria. O MPT pediu a anulação da sentença ao TRT da 4ª Região-RS, mas o pedido foi julgado improcedente.

Na interpretação da corte gaúcha, a alegada tentativa de alguns dos herdeiros de conservarem ou adquirirem os bens "mais valiosos" do espólio se aproximava mais das desavenças havidas no próprio processo de inventário, do que de uma possível colusão. A decisão afirmou ainda que não houve terceiro prejudicado e que a sucessão executada apresentou defesa em todas as fases do processo na reclamação trabalhista.

Mas para o relator do recurso do MPT no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a conclusão foi de ocorrência de colusão. O voto refere que “na reclamação trabalhista, o empregado dissera ter mantido relação empregatícia com o fazendeiro e, após sua morte, com os seus sucessores -, sem ter sido anexada qualquer prova documental dessa relação de emprego.

O ministro ressaltou informação do MPT de que, na fase de execução, a sucessão disse ter descoberto que o empregado cedeu integralmente o crédito trabalhista a um dos herdeiros por R$ 160 mil. Na cessão, teria sido ajustado que, sendo os bens do espólio levados a leilão, o empregado daria lance no valor de seu crédito e demais dívidas do processo, a fim de arrematar os bens e depois transferi-los ao herdeiro cessionário.

Para dar garantia ao ajustado, o empregado teria se comprometido a manter como advogado o nome sugerido pelo herdeiro. Cinco anos depois de assinado o negócio jurídico, o herdeiro teria peticionado requerendo a habilitação de seu crédito.

Fraude à lei

Na avaliação do relator, “o TRT-4, ao analisar o pedido de rescisão feito pelo MPT, não percebeu que as disputas travadas entre os herdeiros, fartamente evidenciadas nos autos e reconhecidas em sua própria decisão, poderiam desaguar na prática do conluio verificado no feito originário, em fraude à lei e em prejuízo dos herdeiros inocentes.

Ao acolher o pedido do MPT para rescindir a sentença, o relator afirmou que não há dúvida de que o caso dos autos amolda-se ao inciso III do art. 485 do CPC de 1973, “pois presentes indícios suficientes para configuração da colusão”, na medida em que o empregado e alguns dos herdeiros do fazendeiro simularam conflito de interesse com o propósito de fraudar a lei, com utilização do aparato judiciário.

Não há trânsito em julgado. (RO nº 398-28.2011.5.04.0000 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

(...)

RELATÓRIO

Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Procurador:     Dra. Maria Cristia Sanchez Gomes Ferreira

Recorrido(s):   ESPÓLIO de VELOCINO MOSSI

Advogado:       Dr. Ruy Silveira Neto

Recorrido(s):   ESPÓLIO de GIL DA SILVEIRA PRATES


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