Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Prisão de juiz federal, dois advogados, um diretor de secretaria e um perito



Imagem da Matéria

Juiz federal Leonardo Safi de Melo

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo (SP) foi preso na terça-feira (30), em decorrência de ordem expedida em inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção - segundo o Ministério Público - trata da liberação de precatórios. A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF da 3ª Região. Em nota, o tribunal informou que o inquérito tramita sob sigilo. (Por que seria? Corporativismo?).

Além do magistrado Leonardo Safi de Melo, foram presos o advogado Paulo Rangel do Nascimento (especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado), uma advogada que está grávida (não nominada), o diretor de secretaria da 21ª Vara Federal Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento de precatórios, conforme conclusões iniciais do inquérito. Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões.

Rotineiramente, a organização cobrava 1% do valor a que a parte fazia jus para liberação do precatório - segundo a PF. No caso apontado, a remuneração rateada pelo grupo teria sido de R$ 7 milhões.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, afirmou em nota que o cliente nega as acusações e "está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos".

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos, com respeito ao devido processo legal e à ampla defesa”.

As duas entidades elogiam “o trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível”. E admitem que “o prestígio da Justiça, como instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente".


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Foto de Pedro Ladeira - Montagem de Gerson Kauer

Geddel, direito à dignidade ...

 

Geddel, direito à dignidade ...

O STF tem recebido uma enxurrada de habeas corpus pedindo o benefício da prisão domiciliar. O placar tem sido desfavorável às defesas. De 2.783 HCs julgados até a semana passada, 2.345 (ou 84,2%) foram negados. Geddel Vieira Lima, o ex-ministro que guardava R$ 51 milhões num apartamento, teve a melhor sorte: Dias Toffoli deferiu-lhe a prisão domiciliar.