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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

Suspensão cautelar de advogado gaúcho por captação e publicidade irregulares



Reprodução do portal da OAB/RS

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A OAB-RS anunciou ontem (2) a suspensão cautelar do advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas (inscrição nº 49.398). A decisão foi tomada em decorrência das conclusões iniciais de expediente de investigações - após denúncia, apontando que o referido advogado é o sócio-administrador da empresa Accorda.

Em seu saite, a Accorda (com sede na Avenida Itajaí nº 156, conjunto 201, Porto Alegre) anuncia:

“Nós sabemos como um processo trabalhista pode ser demorado, caro, e, acima de tudo, pouco efetivo. Sendo que, ao seu final, além de não receber nada, atualmente, o trabalhador pode vir a ser condenado ao pagamento de custas e honorários aos advogados da empresa”.

A Accorda propaga uma “nova alternativa” para acordos trabalhistas sem a necessidade de um advogado ou de uma advogada.

Também anuncia o tempo médio de 100 dias para o resultado financeiro, via acordo extrajudicial, comparando-o com o prazo médio de duração de uma ação trabalhista: 2.190 dias, ou seis anos.

Conforme o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 4º, “a prática de atos privativos de advocacia por sociedades não inscritas na OAB constitui exercício ilegal da profissão”. Além disso, a Accorda se valia de expressões como “Você não precisa gastar com advogados” e “Você só põe a mão no bolso se o acordo sair”.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, “o advogado administrador da empresa cometeu violações aos preceitos do Código de Ética e Disciplina, do Regulamento Geral e do Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB”. O dirigente avaliou ter havido “manifesta propaganda enganosa e desleal com os demais advogados, incorrendo o advogado suspenso, portanto, nas infrações previstas no art. 34, II, III, IV e XXV da Lei nº 8.906/94.

No portal da OAB-RS, em página liberada ao acesso público, o sistema confirma (ver reprodução acima) que o advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas está “suspenso”.

Contraponto

Acessando o saite www.accorda.com.br , o Espaço Vital - por meio do ícone “Contato” - pediu ontem (2), às 15h., que a empresa e o advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas apresentassem contraponto.

A manifestação individual foi enviada à noite e está sendo reproduzida na integra, em outra página desta mesma edição.

Leia no saite da OAB-RS a nominata dos advogados que estão excluídos.


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