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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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Luz alta nos Conselhos Profissionais



Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

Imagem da Matéria

O Espaço Vital de sexta passada (26) deu conta da abjeta história de um médico que abusou sexualmente de uma paciente - adolescente à época (2014) - em consulta médica realizada em posto de saúde do Município de Palmares do Sul (RS). O CREMERS e o Município foram condenados a indenizar a adolescente, de forma solidária, pelos traumas ocasionados pelo médico.

Em grau recursal, a 4ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu, por três votos a dois, pela manutenção da sentença, assegurando a condenação solidária.

Chamou a atenção que o precedente criado pode ser interpretado como uma inovação que enfrenta e combate o corporativismo. O julgado escancarou a omissão do Conselho Regional de Medicina (RS), que negligenciou a manutenção do registro do médico que praticou as investidas sexuais, considerando-se todo o histórico problemático do "profissional" da medicina.

Corporativismo, de acordo com os dicionários, pode ser entendido como a defesa exclusiva dos próprios interesses profissionais por parte de uma categoria funcional; espírito de corpo ou de grupo; ou ainda como um grupo específico ou uma categoria profissional que defende unicamente seus interesses de forma a prejudicar ativamente os interesses coletivos.

Ora, o corporativismo existe desde que o mundo é mundo. Notadamente, é um problema estrutural, enraizado nos mais diversos conselhos profissionais. É óbvio que é sempre difícil e complicado julgar e punir um par. Mas os tempos estão mudando e as consequências para a inércia e a desídia dos conselhos em fiscalizar e punir de forma efetiva os seus membros começam a aparecer.

Pensamos que o voto majoritário no julgamento do TRF-4 pode ter sido um recado para outros conselhos profissionais, inclusive para a própria OAB, onde muitos processos ético-disciplinares não tiveram soluções práticas porque alcançados pela prescrição.

Bons e maus profissionais existem em todas as áreas. A inovação na jurisprudência do TRF-4 acende o alerta nos conselhos, para que aprimorem o zelo na conduta de seus profissionais, e que punam os maus.

Luz alta nos conselhos profissionais!

Para finalizar, aproveitando o gancho com nossa coluna anterior, referente às dificuldades de acesso aos magistrados, seguramente o desembargador Candido Alfredo Silva Leal Júnior, prolator do voto vencedor no caso acima salientado, não faz parte desse grupo.

Dizem-nos advogados militantes e de larga atuação na Justiça Federal que ele é reconhecido pela excelente convivência com a advocacia, a quem recebe sem obstáculos.

Leia na base de dados do Espaço Vital:

Cremers e Prefeitura de Palmares do Sul (RS) pagarão indenização a adolescente vítima de médico do SUS


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