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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

O Judiciário e o avanço da mobilidade urbana



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Por Jauro Gehlen, advogado (OAB-RS nº 33.924) e desembargador aposentado do TJRS.

jauro@gehlen.adv.br

As concessionárias do transporte rodoviário intermunicipal de ônibus no Rio Grande do Sul lançaram uma ofensiva judicial contra as plataformas modernas e tecnológicas que têm ganhado mercado por causa das vantagens de qualidade e custo percebidas pelos consumidores. Já vimos isso ocorrer, recentemente, quando taxistas reagiram contra o transporte por aplicativo.

Está nos tribunais a disputa que contrapõe as versões antiga e nova de atender o mesmo público. Mas o consumidor paga até 60% a mais se comprar passagens pelo modo convencional, na rodoviária. Já as novas opções trazem a comodidade da compra pelo celular e têm disponibilizado ônibus novos, vistoriados e dotados de equipamentos de segurança extras, itens não presentes no sistema tradicional.

Seria desastrosa a proibição do novo modelo de negócio, que é mais barato e seguro, e que também gera renda para as pequenas empresas de transportes. O Rio Grande do Sul, a partir dessa ação pendente de julgamento, pode entrar em compasso ou se separar do restante do país. Mais de 4 milhões de brasileiros já usufruem da nova forma de viajar de ônibus.

O Judiciário gaúcho precisa estar conectado aos avanços que as plataformas tecnológicas promovem para garantir o equilíbrio na transição entre passado e futuro. É um compromisso com o conceito de Justiça e também com a urgência com que nosso Estado pede por avanço econômico.

Parece haver uma tentação por parte de velhos monopólios em manter a sociedade refém de seus serviços cujo formato e custo não podem mais ser justificados. A Justiça é a fiel dessa balança.

O Poder Judiciário do RS tem mantido equilíbrio em suas decisões na maior parte dos casos. Em outros, a interpretação da magistratura se opõe ao senso comum, levando as instâncias superiores a reformar uma ou outra decisão para garantir o avanço e o progresso.

A sociedade espera - diante do grave quadro econômico atual e das inúmeras mudanças na rotina de vida de cada um de nós - que juízas e juízes tenham a prudência de não barrar iniciativas que ofereçam comodidade, segurança e competitividade.


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