Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Caixa condenada por assédio sexual em Caxias do Sul



Imagem da Matéria

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização - por dano moral coletivo - de R$ 1,2 milhão por assédio sexual a uma de suas trabalhadoras. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada em 3 de maio do ano passado, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul. Os fatos ocorreram numa das unidades da CEF na cidade caxiense e foram objeto de denúncia de assédio moral e sexual protocolada pelo Sindicato dos Bancários.

A sentença foi proferida na semana passada na 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O valor será destinado a  instituição ou entidade social a ser indicada pelo MPT na fase de execução da sentença. A CEF também foi condenada a cumprir 11 obrigações de fazer e não fazer. A multa é de R$ 100 mil por obrigação descumprida.

Haverá acréscimo de R$ 10 mil por trabalhador(a) prejudicado(a), específica e individualmente considerado, quando envolver pessoas passíveis de identificação. Não há trânsito em julgado.

Detalhes sobre a ação e a sentença

A ação foi ajuizada pelo procurador Raphael Fabio Lins e Cavalcanti. A palavra "sexual" aparece 80 vezes na sentença proferida pelo juiz Gustavo Friedrich Trierweiler, enquanto a palavra "sexuais" é vista cinco vezes.

Entre as determinações do magistrado, está a de que a CEF deve abster-se de, por qualquer de seus representantes ou empregados - que ocupem cargos ou funções de chefia, gerência e direção - utilizar de práticas vexatórias, assediadoras ou humilhantes contra trabalhadores/as.

O juiz definiu que “deve ser compreendido como assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, especialmente decorrente de comentários sexuais, piadas de duplo sentido, insinuações, cantadas, convites íntimos ou toques, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, afetar sua dignidade, ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Os efeitos da decisão atingem a Gerência de Filial e Retaguarda da CEF em Caxias do Sul (local dos fatos objeto da ação), a GI Operações de Varejo da Serra Gaúcha e a Agência Urbana Partenon, em Porto Alegre - estas duas últimas como os locais de trabalho atuais dos envolvidos.

Os atos de assédio

Alguns dos depoimentos de testemunhas ouvidas mostram que as condutas de assédio eram bem marcantes. Uma funcionária da unidade da CEF relatou que o chefe "se encorajou a tomar liberdades com ela; apesar de ser casada, passou a ser cortejada; que ele percebeu como mexer psicologicamente com cada uma das colegas que assediava".

O superior hierárquico a chamava constantemente para conversas, com o teor "Tu precisas baixar a guarda" e "Tu precisas te aproximar mais de mim". Também havia contato físico, pois ele "chegava por trás, de pé", enquanto ela estava sentada, colocava a mão nos ombros e no pescoço dela, massageando-a.

O chefe também escreveu no grupo de comunicação virtual interno, "Como você está bonita hoje" (...) "Tu estás uma loucura hoje” (...) “Esta tua calça deixa tua bunda linda".

A funcionária começou a modificar seu modo de vestir, passando a usar cabelo preso e roupas escuras, bem como evitando saias e vestidos. Em uma das conversas, o chefe "deu a entender" que poderia colocar a depoente em cargo muito superior ao dela, como o de supervisora. Depois dessa denúncia e dos fatos relatados à psicóloga, o superior hierárquico passou a fazer piadas sobre chegar perto das mulheres no ambiente de trabalho.

Outra funcionária relatou situações semelhantes: “Sentia um olhar desrespeitoso, acompanhando a passagem dela enquanto ela caminhava”.  O chefe a convidou para "tomar um chope". A assediada reagiu expressamente que “não tinha interesse em sair com ele”. O chefe respondeu: "Mas tu não tem interesse em crescer na empresa?".

Mais obrigações

A Caixa Federal deverá incluir, nas reuniões de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de todos os estabelecimentos, no mínimo a cada seis meses, tópico de combate ao assédio moral e de combate ao assédio sexual, com a adoção de medidas práticas para prevenir futuras ocorrências. Será obrigatório o registro em atas.

A CEF também deverá capacitar atuais gestores e todos funcionários que tenham subordinados, por meio de curso sobre boas práticas no trabalho e formas de evitar assédio moral e assédio sexual.

Mais: a Caixa terá que promover campanha educativa no âmbito interno além de, semestralmente, pelo período de cinco anos, promover palestra sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. (Proc. com segredo de justiça - com informações do MPT).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Uma lição aprendida pela Wal Mart

Acordo em ação trabalhista resultará no pagamento de R$ 900 mil a um farmacêutico reclamante. A rede supermercadista também pagará multa de R$ 130 mil e R$ 18 mil de custas, além de depósitos previdenciários de R$ 72 mil.