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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Geddel, direito à dignidade ...



Opinião do ESPAÇO VITAL

Foto de Pedro Ladeira - Montagem de Gerson Kauer

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Desde o início da pandemia, o Supremo tem recebido uma enxurrada de habeas corpus pedindo o benefício da prisão domiciliar. O placar tem sido amplamente desfavorável às defesas.

De 2.783 pedidos julgados até a semana passada, 2.345 ou 84,2% foram negados; 105 foram aceitos; e outros 273 continuam sem decisão. Completam a lista: 39 casos tiveram desistência da defesa; em 14 houve decisões favoráveis em outros tribunais e, por isso, o STF não precisou julgá-los; cinco casos foram enviados para análise em outras cortes; e dois aguardam diligências.

Caso notório que, esta semana, fez o STF mudar seu entendimento majoritário foi o do ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima, 61 de idade, aquele que guardava R$ 51 milhões num apartamento baiano transformado em “bunker” financeiro. Preso desde 2017, foi condenado em 22 de outubro de 2019, pela 2ª Turma do Supremo, a 14 anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado.

A pena, ultimamente, vinha sendo cumprida em Salvador (BA), partindo da unidade prisional laudo médico certificando que “o paciente mostrou-se hipertenso, em uso regular de medicação, porém apresentando picos hipertensivos em algumas ocasiões, com quadro de hematoquezia intermitente, associado a disquezia”.

Mais: durante a noite anterior ao último laudo, apresentou “piora da tontura com queda da própria altura, apresentando

hematoma, escoriação e edema em região periorbitária direita, com intensa dor local.”

Sortudo, Geddel teve o pedido de prisão domiciliar deferido pelo presidente Dias Toffoli, em regime de plantão durante as férias de julho da corte. O ministro salientou que “zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos, constitui um dever inafastável do Estado”. E admitiu provado “o agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido” (...) “o que justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

O mesmo argumento de agravamento de saúde, no entanto, não foi o suficiente, na última semana de junho, para que a ministra Rosa Weber concedesse prisão domiciliar a uma mulher de 66 anos, diabética, hipertensa, portadora de HIV. Condenada a 5 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas, ela segue presa.

Mesmo desempregado, sem mandato, e sem perspectivas de ser contemplado com cargos públicos para prestar serviços em home office, Geddel seguramente não terá dificuldades financeiras para se manter. Se necessário, seus amigos se necessário farão uma vaquinha de suprema solidariedade.

Ele merece... (PET nº 8998 TP / DF).

Leia a íntegra da decisão de Dias Toffoli, diretamente no portal do STF


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