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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

Ação indenizatória do MPF contra a União por “viés preconceituoso” de Bolsonaro contra as mulheres



Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

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O Ministério Público Federal ajuizou na quarta-feira (5) da semana passada, na 6ª Vara Federal de São Paulo uma ação contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Conforme o portal do MPF, “desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência”.

Na ação, o MPF busca, entre outras medidas, que a União seja obrigada a promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, “como forma de reparação dos danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes do presidente da República e de seus auxiliares.

Vários episódios

Conforme a petição inicial, são muitos os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas. Em fevereiro deste ano, por exemplo, Bolsonaro procurou rebater uma matéria da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter “queria dar o furo”.

Em abril de 2019, o presidente afirmou que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, refutando a ideia de que o Brasil seria lugar para o que chamou de “turismo gay”. Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”.

Cumprimento dos direitos femininos

A petição inicial também sustenta que “ações do governo também vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos”, referindo, como exemplo mais recente, o ocorrido em junho, quando Bolsonaro revogou uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde.

O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.

Mas Bolsonaro rebateu: “No que depender de mim, não terá aborto” - afirmou o presidente ao revogar a nota técnica, rechaçando a prática que é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante, ou anencefalia fetal.

A petição inicial também refere que “conforme levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas, o Brasil é apenas o 154º colocado no ranking mundial de participação feminina no Poder Executivo. Durante a celebração do Dia da Mulher em 2019, Bolsonaro apelou para a retórica ao tentar defender a composição de sua equipe na época.

A petição do MPF pinçou um trecho da fala presidencial, durante cerimônia no Palácio do Planalto: “Pela primeira vez na vida o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e duas mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres que estão aqui equivale por dez homens”.

“Mulher feia”

Na ação contra a União, o MPF sustenta também que “Preconceito e discriminação contra o público feminino também têm eco em declarações de membros do primeiro escalão do governo, tanto que “em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que seu chefe havia proferido contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”.

Guedes minimizou o episódio e manifestou apoio às palavras de Bolsonaro: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.

Já o chanceler Ernesto Araújo afirmou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. Num evento realizado no Itamaraty, ele declarou que “hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.

A inferiorização da população feminina foi tópico de discursos da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Durante evento na Câmara dos Deputados, Damares buscou na religião a justificativa para seu entendimento de que os homens são superiores nas relações matrimoniais. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento” - afirmou.

Pedidos condenatórios

O MPF pediu na petição inicial - que ainda não tem despacho inicial - que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público. Com veiculação pelo período mínimo de um ano, “os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social”.

O MPF também quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

A ação é subscrita pelos procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado e pela procuradora regional dos direitos do cidadão, Lisiane Braecher. (Proc. nº 5014547-70.2020.4.03.6100).

Leia a íntegra da ação civil pública diretamente no portal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

 


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