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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Indenização para gestante que se acidentou com seringa descartada incorretamente



Uma ex-auxiliar de serviços gerais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre deve ser reparada, por danos morais, devido a um acidente que sofreu com uma seringa descartada de forma incorreta. A decisão é da 6ª Turma do TRT-RS. O colegiado confirmou, no aspecto, sentença do juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, mas com o aumento do valor da condenação de R$ 2 mil para R$ 5 mil.

A auxiliar estava grávida quando sofreu uma perfuração pela seringa descartada incorretamente. A partir do acidente, ela passou a ter episódios de pânico e teve de ser encaminhada a atendimento psicológico e psiquiátrico. Iniciou, também, o uso de medicação psiquiátrica e de um coquetel de medicamentos antirretrovirais, para evitar que ela ou o bebê contraíssem HIV e hepatite B ou C, e foi submetida a testes para detectar possível contaminação.

Com base no laudo pericial, que confirmou o agravamento da depressão em razão do episódio, e considerando que a Santa Casa não adotou procedimentos suficientes para prevenir e evitar o acidente, a magistrada de primeiro grau determinou o pagamento de indenização por danos morais. Houve recursos.

Os desembargadores da 6ª Turma entenderam que, apesar de a autora não ser profissional da saúde, o caso se tratava de responsabilidade objetiva do empregador, em decorrência do risco profissional na atividade desempenhada em ambiente hospitalar. Na responsabilidade objetiva é desnecessária a comprovação da culpa ou dolo do empregador.

A trabalhadora também pediu, na ação trabalhista, reparação por danos materiais e pensão vitalícia. Ambos os pedidos foram indeferidos pela 6ª Turma, devido à ausência de comprovação de despesas e por não haver incapacidade da autora para o trabalho, respectivamente. Não há trânsito em julgado.

O advogado Iboti Oliveira Barcellos Júnior atua em nome da trabalhadora. (Proc. nº 0021030-38.2018.5.04.0030 - com informações do TRT-4 e da redação do TRT-4).


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