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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral



Imagem: Freepik - Edição EV

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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que tinha de trocar seu uniforme em um vestiário onde circulavam mulheres que eram supervisoras e auxiliares de limpeza. De acordo com a 3ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC), embora os frigoríficos tenham de adotar barreiras sanitárias amplas, a empresa pode regular a circulação de homens e mulheres em vestiários distintos, evitando a exposição dos trabalhadores.

Segundo o empregado reclamante, a barreira sanitária obrigava os funcionários a tirarem a roupa e percorrer 27 metros em trajes íntimos até o local onde recebem o uniforme. No depoimento, ele expressou que “se sentia constrangido por realizar o procedimento diante de dezenas de outras pessoas” e ressaltou que “recebia o uniforme de empregadas do sexo feminino”.

Segundo ele, também costumava haver mulheres limpando o vestiário. "Acontecia, então. de homens mexerem com as mulheres e vice-versa", relatou.

“Sem violação de intimidade”...

O pedido de indenização por dano moral não foi acolhido no julgamento de primeiro grau realizado na Vara do Trabalho de Concórdia (SC), que considerou o procedimento como “regular”.

Para o juiz sentenciante, “a troca de uniforme em vestiários amplos é uma exigência das regras sanitárias para evitar a contaminação dos produtos e o tempo de exposição dos trabalhadores é pequeno, não havendo violação de intimidade que leve a um efetivo dano moral”, concluiu a sentença.

Exposição desnecessária

O trabalhador recorreu ao TRT-SC. Ao relatar o processo, o desembargador José Ernesto Manzi lembrou que a corte catarinense editou súmula específica (nº 123) que considera a circulação em trajes íntimos nas barreiras sanitárias um procedimento regular e não abusivo. Contudo, o magistrado ponderou que “a interação de homens e mulheres num mesmo vestiário é desnecessária e deve ser evitada pela reclamada, Seara Alimentos”.

Conforme o voto, “tal circunstância ultrapassa o desconfortável e se enquadra no constrangedor, inclusive com brincadeiras entres ambos os sexos”, observou o relator.

Indenização ínfima

Após a publicação do acórdão, a defesa do trabalhador apresentou pedido de recurso de revista, pedindo a majoração do valor reparatório. O processo ainda não subiu ao TST.

O valor concedido é, realmente, pífio. A Seara Alimentos, empresa brasileira fundada em 1956 no município de Seara (SC), foi depois controlada pelo Grupo Marfrig (2009 a 2013), sendo então comprada pela JBS por R$ 5,5 bilhões em 2013.

Os últimos resultados financeiros disponíveis se referem ao exercício de 2018: lucro de R$1,5 bilhão sobre um faturamento oficial de R$17,7 bilhões. (Proc. nº  0001236-75.2018.5.12.0008 - com informações do TRT-SC e da redação do Espaço Vital).

 

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