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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.
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Diversidade de cor ou de etnia nas eleições



Foto: Divulgação Arte: EV

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PONTO UM:

Ninguém desconhece que o Brasil, a par de ser um país multicultural, é marcado por profundas desigualdades. Processos de inclusão social vêm sendo promovidos tanto por iniciativa pública como privada, mas ainda de forma muito franciscana. Uma das mais significativas manifestações de desigualdade diz com a cor ou etnia preta, parda ou indígena, ocupando espaço central nesse debate. E numa das áreas mais importantes de concretização da cidadania política, mais precisamente no exercício da capacidade passiva de ser candidato, há um absoluto silêncio normativo.

O Congresso Nacional não se debruçou em qualquer momento de sua história em debater e agir, produzindo normas que representassem política pública de inclusão dos negros, pardos ou indígenas no espaço político-eleitoral.

Basta uma fotografia coletiva dos 513 deputados federais e dos 83 senadores, para concluir com facilidade que o perfil marcante dos parlamentares é de homens... e homens brancos. Há mais de 20 anos – por conta de legislação específica, chamada de lei da cota de gênero –  tem-se denunciado a dificuldade de se cumprir a regra em relação à participação de mulheres nas eleições proporcionais.

Silêncio quanto à cota racial, pouca execução quanto à cota de gênero. Esta a nossa realidade.

PONTO DOIS

No dia 25 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral se debruçou sobre uma consulta promovida pela deputada Benedita da Silva e pelo Instituto Educafro, afastando a incidência de cota racial em percentual mínimo de 30%, por analogia à cota de gênero. E a razão é simples: ausência de amparo legal.

Porém, no âmbito de suas funções, estabeleceu que candidatos negros terão o direito às verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita de tevê e rádio, mas para estas eleições ainda sem obrigatoriedade, que só valerá para 2022. Ou seja, para as eleições municipais funcionará como mera recomendação.

A forma de distribuição de tais recursos deverá, no caso de candidatas mulheres, ser distribuída na ordem 50% para as mulheres brancas e 50% para as mulheres negras. Para os candidatos negros, a consulta se orientou no sentido de determinar o custeio de suas campanhas pelo FEFC com destinação de 30% como percentual mínimo, fazendo-se também reserva no tempo de propaganda no rádio e na tevê.

Regulamentação, seja pela lei, seja por resolução do TSE, só para as eleições de 2022, porquanto o processo eleitoral já está em plena marcha, não admitindo mudanças em suas regras. 

É o Brasil caminhando a passo de tartaruga nos processos democráticos de inclusão social.

 

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