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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

TRF-4 nega recurso em que empresário pedia remição de pena



Camera Press / reprodução da internet

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Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 4ª Região negou na quarta-feira (2) o recurso em que o empresário Mariano Marcondes Ferraz, condenado a 9 anos e 7 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, pedia o reconhecimento de atividades de estudo que realizou enquanto está preso para fins de remição de pena.

     O agravo de execução penal foi interposto pela defesa de Ferraz contra decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ali, em maio, foi indeferido o pedido para que a quantidade de dias correspondente ao período de estudo fosse abatida da pena.

A condenação

      Em março de 2018, Mariano Marcondes Ferraz foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pela prática dos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação do MPF, na condição de representante executivo da Decall Brasil, Ferraz pagou 868 mil dólares em vantagens indevidas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em razão de contratos firmados entre a empresa e a estatal.

       A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4 em abril de 2019 no julgamento do recurso de apelação criminal do réu. Atualmente Ferraz cumpre a pena de reclusão em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão de acordo de colaboração firmado com o MPF.

Tentativa de remição

       Os advogados do empresário alegaram que os cursos profissionalizantes ofertados pelo Instituto Universal Brasileiro (IUB), e realizados por ele na modalidade à distância, seriam válidos para fins de remição.

       O entendimento do colegiado de julgadores, porém, foi no sentido de que “os cursos realizados pelo condenado não se enquadram nas hipóteses de frequência escolar especificadas na Lei de Execução Penal”.

       Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, destacou que os cursos não se relacionam com as atividades profissionais de Ferraz. “Não há notícias de que o colaborador pretenda exercer alguma atividade laboral relacionada com as matérias oferecidas, não se podendo afirmar que com o curso pretendeu sua capacitação profissional futura, de modo a permitir sua inserção no mercado de trabalho, propósito de tal benefício”, frisou o magistrado.

       O voto também ressaltou que “tampouco se demonstrou ser o Instituto Universal Brasileiro conveniado com a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, ou mesmo que esta unidade de custódia tenha supervisionado a realização do curso pelo apenado, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação nº 44/2013, o que inviabiliza o benefício pretendido”. (Proc. nº 5027135-98.2020.4.04.7000 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


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