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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

´Chás-de-banco´ nos aeroportos são considerados tempo à disposição do empregador



Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

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Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A., que trabalhava sediada em Belo Horizonte (MG), vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in.

Para a maioria dos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, “tal período configura tempo à disposição do empregador”.

A bancária, demitida em dezembro de 2010, disse, na reclamação trabalhista, que havia obrigatoriedade de participação em cursos de treinamento no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo ela, em razão dos voos, que saíam do Aeroporto de Confins, município da região metropolitana de Belo Horizonte - distante cerca de 40 km da capital - sempre que ela viajava ultrapassava a jornada de trabalho, pelo deslocamento de casa para o aeroporto e do aeroporto para o hotel, ou aguardando os voos.

Nesses dias de viagens - tanto de ida, como de volta - ela não tinha condições de marcar completa e corretamente o total de tempo à disposição do banco. 

Eventos comuns

O pedido de horas extras foi julgado improcedente pelo TRT da 3ª Região (MG). No TST, o recurso da gerente foi julgado inicialmente pela 2ª Turma, que entendeu que o banco deveria pagar somente o tempo de deslocamento efetivo nas viagens para participações em cursos e treinamentos, ou seja, as horas em trânsito aéreo. Segundo a Turma, “não seria razoável computar o tempo de deslocamento entre a residência e o Aeroporto de Confins ou do aeroporto de destino e o hotel, uma vez que constituem eventos comuns que ocorrem com todo trabalhador que depende de transporte público ou privado”.

Tempo à disposição

Prevaleceu, no julgamento dos embargos, o voto do ministro Alexandre Ramos. Ele lembrou que, em caso semelhante, a SDI-1, responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, decidiu que “o período de espera para embarque e desembarque também deve ser considerado tempo à disposição do empregador”.

De acordo com a decisão, “deve ser considerado, na jornada de trabalho, o tempo de efetiva duração do voo, inclusive o necessário para a apresentação no check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais, e o tempo de efetiva realização do curso. A extrapolação desses períodos na jornada normal, portanto, gera direito ao pagamento de horas extras. Mas o julgado da SDI-1, por maioria, não considerou na jornada o tempo de deslocamento da casa até o aeroporto, na cidade de origem, nem o de deslocamento entre o aeroporto e o alojamento, na cidade de destino.

O acórdão ainda não está disponível. (E-RR nº 770-74.2011.5.03.0106 - com informações da Secom do TST).


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