Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

STF mantém 53 dias de suspensão ao promotor gaúcho Eugênio Paes Amorim



Edição EV sobre foto de Fernando Gomes (Google Imagens)

Imagem da Matéria

 A política do promotor

A 1ª Turma do STF negou mandado de segurança ao promotor de justiça gaúcho Eugênio Paes Amorim. Ele buscava derrubar a suspensão por 53 dias aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na origem do embrulho jurídico duas postagens feitas pelo promotor, na sua mídia pessoal no Facebook, em março de 2018.

Na primeira: “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!”.

Na segunda: “Eu sou anticomunista” - acompanhada do símbolo comunista da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição, contendo os dizeres: “Eu tenho orgulho por ser antissocialista. #chegademimimiminorias, somos Brasil, somos essa pátria amada”.

A negativa de concessão do mandado de segurança teve dois fundamentos:

1) “O STF não é instância recursal das decisões administrativas tomadas pelo CNMP no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas”;

2) “No caso presente, as declarações de caráter ofensivo a partidos políticos e as minorias não podem ser amoldadas ao suporte fático das liberdades comunicativas”.

Houve um voto vencido. O ministro Marco Aurélio concedia a segurança, sob o argumento de que “a suspensão não é a forma ideal de combate aos disparates do pensamento, tendo em vista que o Estado se torna mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, deixando a cargo da coletividade o controle, formando as próprias conclusões”.

(MS nº 37.178).

Leia a íntegra do acórdão do STF através de link no final desta página.

 Pressentimento fajuto

(Da série “Ainda não vimos tudo”)

O Tribunal Superior Eleitoral colocou no ar uma campanha contra as fake news, com prioritária participação do youtuber, divulgador científico e biólogo Átila Iamarino. Ele é aquele cidadão que ficou conhecido nas redes sociais, a partir de abril, pela “análise”  e “projeção” (?) de dados sobre a pandemia e a expansão do coronavírus.

Foi dele também a divulgação sobre “a previsão de um milhão de mortos no Brasil, pela Covid-19 até 31 de agosto”, com base em um estudo feito pelo Imperial College, de Londres. Ao se explicar no final de julho, Atila palavreou que “a projeção tinha sido para um cenário de Covid sem freios".

Qual terá sido o critério adotado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para a escolha pessoal de tão agourento divulgador?

 Ouviram do Ipiranga...

Quem cantará o Hino Nacional na posse de Luiz Fux na presidência do STF, quinta-feira próxima (10), é o cearense Raimundo Fagner Cândido Lopes, mais conhecido apenas como Fagner, 70 de idade. A cerimônia será virtual e terá transmissão pelo canal oficial do Supremo no YouTube, e na TV Justiça.

O salão do plenário, para 250 pessoas, será adaptado para que 47 convidados - de máscaras e mantendo distância - participem presencialmente. Fora do mundo jurídico, dois convidados como amigos pessoais: Osvaldo Alves, grande nome do jiu-jitsu brasileiro e o compositor Michael Sullivan, com quem Fux - quando mais jovem - chegou a compor músicas.

A posse do primeiro representante da comunidade judaica a assumir a função será encerrada ao som, em hebraico, de “Shalom alechem”.

Traduzindo: “A paz sobre vós”. O Brasil e os brasileiros estão precisando disso.

 Potins biográficos

A imprensa andou divulgando, esta semana, dados incorretos sobre a biografia de Fux - inclusive que ele nascera em Israel, há 67 anos. O correto é que o novo presidente do Supremo é  carioca de nascimento (Rio de Janeiro, * 26.4.1953).

Os antepassados dele são imigrantes que vieram da Romênia.

 Brazilian Day

A propósito da escolha de Fagner para a importante apresentação no STF, um dado colhido no baú do Espaço Vital. Na 22ª edição do “Brazilian Day”, realizada em 4 de setembro de 2006, com grande concentração de brasileiros, o cantor cearense apresentou-se no encerramento do festival de rua que celebra a independência do Brasil, em Nova York. Cantou justamente nosso hino.

Antes os donos da festa tinham sido artistas da TV Globo: Sandy & Júnior, Leonardo, e as bandas Calypso e Babado Novo.

A festa que - neste 2020 não se realizará em consequência da pandemia - costuma tomar o quarteirão da rua West 46 entre a Quinta e a Sexta avenidas. Chegou, certa vez, a ocupar 18 quarteirões na região do Little Brazil, reunindo cerca de um milhão de pessoas.

 Chefe arbitrário

A empresa Sirtec Sistemas Elétricos Ltda., de Farroupilha (RS), foi condenada pela 6ª Turma do TRT-RS a reparar um  trabalhador que sofria deboches do chefe, por ter depressão. A indenização pelo dano moral será de R$ 5 mil.

O reclamante é eletricista e trabalhava há um ano para a reclamada, que tinha conhecimento do diagnóstico de depressão do empregado.

Em determinada ocasião, o supervisor hierárquico perguntou ao trabalhador, na frente dos colegas: “Já que estás com depressão, queres uma corda para te enforcar?”

Ante a gravidade da ofensa, a indenização foi pífia.

Se o valor tivesse como parâmetro o(s) penduricalho(s) da magistratura, certamente valeria mais... (Proc. nº 0020848-04.2018.5.04.0531).

ACÓRDÃO DO STF

Leia o teor do julgado que negou o mandado de segurança ao promotor gaúcho Eugênio Paes Amorim.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem: Freepik - Edição EV

Impasse entre o TRT-RS e a Amatra-4

 

Impasse entre o TRT-RS e a Amatra-4

  • A Corte quer que juízes de primeiro grau aceitem conciliar, até 17 de  dezembro, 9.001 processos que estão nas pilhas virtuais de segundo grau.
  • Saiba onde estão os maiores residuais de processos “em estudo” e os que estão, literalmente, atrasados.

Imagem: Adobe Stock - Edição Gerson Kauer

O maior ´copia e cola´ da história do TJRS

 

O maior ´copia e cola´ da história do TJRS

  • Mandado de segurança interposto pela defesa do prefeito Marchezan aponta que 14 de 16 páginas da decisão que mandou prosseguir com o impeachment copiaram integralmente argumentos usados em petição da Câmara de Vereadores.
  • Enquanto advogado sustenta à distância, em sessão do STJ, ministro lixa as unhas. Cenas duram 45 segundos.
  • OAB rachada: oito Seccionais não assinaram moção de apoio ao presidente do CF-OAB Felipe Santa Cruz.
  • O “selo de ironia” criado por Lenio Streck para criticar a má fase do Grêmio: “Tout va très bien, madame La Marquise”.

Caricatura de Jornaloexpresso.wordpress.com - Edição: Espaço Vital

Revisão do mecanismo institucional do foro privilegiado aguarda pauta desde fevereiro de 2019

 

Revisão do mecanismo institucional do foro privilegiado aguarda pauta desde fevereiro de 2019

  • Senadores de 11 partidos reclamam contra a demora na gaveta de Rodrigo Maia.
  • Conhecem chá milagroso que “emagrece e não deixa pegar o coronavírus porque a imunidade aumenta”?...
  • O livro da esposa de Sérgio Moro sobre o marido está ficando pronto.
  • Estimativa de vida masculina no Brasil cai de 72 para 71 anos.
  • A criação da figura feminina da candidata laranja para burlar a lei eleitoral.
  • Avaliação advocatícia: depois que a Globo demitiu Tarcísio Meira e Glória Menezes, ninguém... (vejam o resto).

Imagens: Google - Arte: EV

Decano dos presidentes da Subseções da OAB/RS pede ação para o afastamento cautelar de Felipe Santa Cruz

 

Decano dos presidentes da Subseções da OAB/RS pede ação para o afastamento cautelar de Felipe Santa Cruz

  • Iniciativa é do advogado Jari Antonio Espig que espera o ´ok´ institucional da diretoria e Conselho da Ordem gaúcha.
  • O desencanto de uma advogada da “melhor idade” com as mudanças na profissão.
  • O capitalismo dos supermercadistas não baixará os preços dos alimentos.
  • O sacrilégio de Eduardo Cunha: um automóvel de luxo em nome da empresa Jesus Ponto Com.
  • A fala de Lula não foi o sucesso de audiência que era esperado.
  • Banheiros químicos obrigatórios para garis em serviço externo.
  • O capitalismo dos supermercados visa o máximo lucro.

Imagem: Visual Hunt

Deputado gaúcho propõe que Teori Zavascki vire herói nacional

 

Deputado gaúcho propõe que Teori Zavascki vire herói nacional

  • STJ decidirá se o SUS deve fornecer medicamento de R$ 12 milhões para bebê de Brasília.
  • Câmara compra 120 sofás e 84 camas para que os deputados sentem e durmam melhor.
  • Os seis meses de férias remuneradas de Wilson Witzel.
  • Criatividade brasileira: o surgimento da “mala guará”.
  • Pauta destrancada no STF...
  • Boas-vindas: quinzenalmente artigos do advogado Daniel Ustárroz no Espaço Vital

Caricatura de Nani Humor - Arte: EV

O juiz - que virou governador - ensinava “engenharia” para aumentar os penduricalhos

 

O juiz - que virou governador - ensinava “engenharia” para aumentar os penduricalhos

  • Afastamento do governador carioca ressuscita um vídeo de 2017, quando Wilson Witzel ensinava colegas de magistratura e servidores à prática de um jeitinho quinzenal para garantir mais R$ 4 mil mensais.
  • A proposta dele: “Reconstruir um Estado devastado pela corrupção”.
  • O sonho político ainda é... ser Presidente da República.
  • O lema da bandeira do Estado do Rio de Janeiro: “Recte rempublicam rerere". (Vejam a tradução)