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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

Covid-19 nos hospitais é doença profissional



Imagem: Freepik - Edição EV

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Por Thiago Rocha Moyses, advogado (OAB/RS nº 69.821).

thiagorocha.rzg@gmail.com

Existe um termo no Direito que a pandemia deixou mais claro até para quem não é da área jurídica: o nexo causal. É quando existe a comprovação entre um fato e um dano. Já na seara trabalhista, especificamente falando dos acidentes de trabalho, o nexo causal, além do fato e o dano, também busca a relação entre a atitude da empresa ou as condições de trabalho e o acidente/doença sofrido (a) pelo empregado(a).

Como este artigo trata da relação entre a Covid-19 e os ambientes laborais claramente propícios ao contágio e à contração da doença por parte do trabalhador, fica fácil definir. O fato é o novo coronavírus em si. O dano abrange todas as consequências provocadas por ele, incluindo o risco de morte.

A pedra de toque: as condições de trabalho peculiares ao ramo do empregador geraram ou contribuíram para o acidente/doença? Se a reposta for afirmativa, estamos diante sim, de uma doença profissional.

Refiro-me especificamente a locais como hospitais, aos lares para pessoas idosas e aos frigoríficos. No mundo inteiro, o maior número de surtos da Covid-19 ocorreu nestes locais. É preciso ser muito ingênuo para acreditar em coincidência.

Vamos focar nos hospitais: é para lá que vão as vítimas da pandemia. É lá que os pacientes chegam a ficar dois meses internados. E também é lá que os profissionais da saúde estão, diariamente, cuidando dos doentes. São enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais que passam a maior parte do seu tempo expostos. Alguém duvida do risco que correm?

Alguns dirão que estão protegidos, afinal, usam equipamentos de proteção individual (EPIs)! Pois lamento assegurar que a realidade não é assim. Faltaram EPIs no começo da pandemia. Em algumas instituições, ainda não há EPIs de qualidade. Faltou e ainda falta testagem em massa. Não houve contratação de pessoal. As equipes estão fazendo jornadas ainda mais extenuantes, física e emocionalmente.

Além do nexo causal evidente, me parece mais do que justo que recaia sobre o empregador, e não sobre o empregado, o ônus de comprovar que a doença foi ou não contraída no trabalho. A atividade é insalubre nos hospitais. Se um enfermeiro foi infectado com o coronavírus, até que se prove o contrário, não existe a menor dúvida de que é uma doença profissional, equiparada a acidente de trabalho. Aliás, a prudência manda os hospitais fazerem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Esta discussão ganhou um novo capítulo na semana passada. No dia 1º de setembro, foi publicada a Portaria nº 2.309/20, do Ministério da Saúde, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – incluindo a Covid-19 como doença ocupacional.

Um dia depois, surgiu uma nova regra com a Portaria nº 2.345, tornando sem efeito a anterior.

Respeito, mas discordo. Considero que, de modo geral, a Covid-19 se enquadra entre das doenças do trabalho (ou ocupacionais). Importante ressaltar que, nestes casos, o ônus de comprovar que a doença foi contraída no trabalho é do empregado.

Por isso, considero urgente encarar a Covid-19 como doença profissional em locais como hospitais. Os profissionais da saúde já estão bastante ocupados salvando vidas e evitando uma tragédia maior. Eles não têm tempo para provar o óbvio.


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