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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

O erro e a culpa absolvidos e perdoados. Mas o sofrimento, a angústia e o desespero ignorados



Aristóteles (D) ensinando Alexandre, o Grande (E) - Gravura de Charles Laplante

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Por Arthur William von Sulzbach de Aguiar, advogado  (OAB-RS nº 73.685)

arthurtakel@gmail.com

O TRF da 4ª Região, por sua 4ª Turma, em apertada votação de 3x2, decidiu que a União não é responsável por ato do Departamento de Genética da UFRGS, que apontou resultado equivocado de teste de paternidade realizado como prova judicial.

Discutia-se, em sede de apelação, sobre a responsabilidade da pessoa jurídica de Direito Público que recebeu verbas para realizar o teste e apresentou resultado errôneo, que veio a destruir o núcleo familiar dos recorrentes que foram testados.

Os votos vencedores, em resumo, foram na direção de que mesmo a UFRGS tendo admitido que foi equivocado o teste de paternidade por ela realizado, ainda assim, não teria ocorrido negligência, imprudência ou imperícia. Tal porque, à época de sua realização (1996), a tecnologia contava com limitações inerentes ao conhecimento científico de que se dispunha.

Ocorre que tal decisão contraria o entendimento firmado pelo STJ sobre a matéria no EREsp nº 1700827/PR e no AgRg no AREsp nº 333561. Tais precedentes já haviam definido que o realizador do teste é responsável pelo exame de paternidade equivocado que realiza - e inclusive tem o dever de indenizar os lesados.

Vistos os precedentes acima, firmou-se o entendimento de que em casos como este deve ser aplicada a responsabilidade objetiva, não cabendo ao intérprete decidir contra legem.

Mas, na decisão, por 3x2 votos, a 4ª Turma do TRF-4 inovou - ao entender por não aplicar o previsto na Constituição Federal, § 6º do artigo 37. Este preceitua que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Dessarte, ficou decidido que mesmo que a UFRGS tenha admitido o erro no teste de paternidade, ainda assim, o dispositivo constitucional não seria aplicado. E, com isso, a responsabilidade restou afastada...

Os recorrentes tiveram o seu núcleo familiar destruído pelo teste equivocado. Analiso passagens de três vidas humanas:

1)     Um filho teve de suportar mais de 20 anos  sem saber quem era seu pai. E devido ao teste de DNA com resultado negativo, passou por uma vida de atritos por imaginar que sua mãe lhe faltava com a verdade.

2)     A mãe teve contra si o resultado do teste e passou um terço de sua vida afirmando que falava a verdade. Mas, devido ao resultado, foi taxada de mentirosa e adúltera.

3)     E o pai - que restou privado de vivenciar as alegrias e o contato com um filho - teve de amargar uma decisão que contrariou a jurisprudência do STJ.

O mais recente capítulo decorre da decisão do TRF-4 de não querer aplicar o comando constitucional atinente à matéria. A questão nos traz à tona o conceito filosófico de justiça. Pode-se dizer que o desfecho aplicado pelos três votos vencedores da 4ª Turma do TRF-4 resulta na chamada justiça aristotélica aplicada na realidade fática de “dar a cada um o que é seu”.

A um filho se deu a dor, o sofrimento e a dúvida de não saber e não ter um pai.

A uma mãe, deu-se a depressão profunda por viver o caos de uma relação com seu filho pelo conflito de um teste de DNA que negava a sua palavra.

Ao pai, impôs-se a ausência da sua prole, e da convivência com o seu legado.

Enfim, o erro e a culpa absolvidos e perdoados, mas o sofrimento, a angústia e o desespero ignorados.

Ainda resta pendente a análise de admissibilidade de recurso especial junto ao STJ, pois a questão ainda não teve a sua conclusão derradeira.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital

O laudo negativo da paternidade que era positiva


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