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Porto Alegre (RS), terça-feira, 20 de outubro de 2020.

A eleição direta para o Conselho Federal da OAB



Edição do EV sobre banner da OAB-PR

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Por Rafael Braude Canterji, advogado (OAB-RS nº 56.110, conselheiro federal da OAB; professor da PUCRS.

rafael.canterji@canterji.adv.br

O tema tem recebido, crescentemente, atenção da advocacia. Percebe-se o interesse dos inscritos em elegerem, diretamente, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, a última etapa da escolha ocorre por meio dos conselheiros federais.

Muitas razões da teoria democrática poderiam fundamentar a opção pelo voto direto. Como bem leciona Humberto Ávila {1} “democracia e legalidade constituem, pois, instrumentos indiretos de garantia da dignidade humana: a democracia, porque permite que o indivíduo possa, por meio de seus representantes ou diretamente, participar da conformação do direito que passará a limitar o exercício futuro de sua liberdade” .

Friso que o que mais me motiva à mudança é a percepção de que a advocacia brasileira quer, diretamente, eleger seu maior representante nacional.

Alguns temas devem ser destacados para análise, reflexão e maturidade decisória. Poderíamos tratar de muitos temas como o necessário aperfeiçoamento das regras de controle dos investimentos em campanhas, evitando que o poder econômico seja determinante no processo eleitoral. Destaco, neste texto e respeitado o limite, o critério de cômputo dos votos para escolha do presidente do CFOAB.

Em primeira análise, o modelo de um voto por eleitor(a) traria a concentração decisória em poucas seccionais, desrespeitando a proporcionalidade de profissionais inscritos em cada Estado. Por outro lado, cada unidade ter um voto, atribuído ao mais votado, desconsideraria os votos dirigidos aos que não foram os primeiros escolhidos.

Uma opção intermediária que me parece, de início, adequada foi oferecida pela conselheira federal Marina Gadelha (PB). Fulcrada no artigo 45 da Constituição do Brasil, a idéia é atribuir a cada seccional diferente peso, a partir do número de inscritos. Esses pesos (ou pontos), então, seriam divididos proporcionalmente de acordo com os votos recebidos por cada chapa na respectiva unidade institucional.

O tema, considerando sua grandeza e complexidade, merece debate aprofundado, o que apenas é possível com participação coletiva do Conselho Federal, dos conselhos seccionais e, principalmente, de cada advogada e de cada advogado em todas as subseções.

A Ordem somos todos nós. Se essa opção tem o engajamento crescente, nesse sentido devemos avançar, fazendo da caminhada uma luta pela efetivação da democracia interna formal e material.

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(1] ÁVILA, Humberto. “Constituição, liberdade e interpretação”. São Paulo: Malheiros, 2019, p. 21.


A PALAVRA DO LEITOR

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