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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Abuso da empregadora ao limitar contatos de trabalhadora com filho



O TRT da 4ª Região confirmou sentença que deferiu reparação (R$ 8 mil) por danos morais a uma trabalhadora que teve indeferido o pedido de troca de turno para cuidar do filho, um bebê de seis meses à época do ajuizamento da ação. No caso, mãe e pai da criança trabalhavam na mesma empresa (M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos), com sede em Bento Gonçalves, e cumpriam a mesma jornada, das 12h45 às 22h50.

Ainda na gestação, a empregada - já com sete anos de trabalho na indústria - pediu a troca de turno e não foi atendida. A empregadora alegou que não poderia "mudar toda sua organização de trabalho para atender às alterações na vida de cada trabalhador”.

Considerando que a cidade não tinha creches em horário noturno, e os expressivos gastos com o pagamento de uma babá, o magistrado Silvionei do Carmo, de primeira instância, determinou, em decisão antecipatória, a troca de horário para que a mãe passasse a cumprir a jornada integralmente durante o dia. A medida foi ratificada na sentença, posteriormente.

Negando o recurso ordinário da empresa, o relator Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do TRT-RS , classificou como “nítido o abuso de poder diretivo”, pois a conduta da ré ocasionou claro abalo moral à autora, que se viu em situação aflitiva, em razão da impossibilidade de cuidar do filho por causa do turno de trabalho”. 

A empresa já protocolou recurso de revista (Proc. nº 0021161-22.2018.5.04.0512 - com informações do TRT-RS e da redação do Espaço Vital).


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