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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
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O rebatismo “daquela Casa” em Brasília...



Imagem: Agência Brasil

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Câmara dos Deputados e das Deputadas?

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) quer modificar o nome da Câmara dos Deputados. Apresentou projeto para que ela se chame Câmara das Deputadas e dos Deputados. Justificativas do deputado: “As mulheres deputadas não estão tomando o lugar de nenhum homem como o atual nome da nossa Casa Legislativa pode parecer sugerir. A Câmara é composta por deputadas e por deputados e assim deve ser chamada. Mais do que um ato simbólico, o projeto caminha para uma nova cultura política, onde seja explícito que os espaços de poder são de todos e de todas que tenham sido eleitos e eleitas democraticamente.”

Uma pergunta para o deputado: quando se diz que todo homem é mortal, se está excluindo a mulher? Por mais contrariado que possa estar, certamente ele responderá que não, que a mulher não está excluída. Nem por isso teremos que passar a dizer que “todo homem e toda mulher são mortais”. Ou será necessário fazê-lo? Não seria enfadonho? Justamente quando se prega a concisão, estaríamos aumentando significativamente a extensão da escrita. Por que ir na contramão da história, deputado?

Algo semelhante anda acontecendo entre locutores (e locutoras...) de rádio e televisão, em solenidades, quando há os que saúdam “a todos e a todas”. Já desliguei o rádio ao ouvir isso e em solenidades já tapei os ouvidos. Outro exemplo, ainda pior: no Rio Grande do Sul, está em vigor uma lei que obriga o servidor público estadual a usar essa chamada forma inclusiva de gênero em todas as comunicações; no vocativo de correspondências, por exemplo, teria que usar esta forma: “Senhor (Senhora) Servidor (Servidora)”, o mesmo ocorrendo cada vez que fosse necessário distinguir os dois gêneros. O leitor consegue imaginar o que passaria a ser essa comunicação oficial? Num texto destinado a operadores do Direito, é lamentável ter que dizer que felizmente a lei não está sendo cumprida, mas sou obrigado a fazê-lo.

Mas, em nome de que ocorrem essas iniciativas? Dizem que é para distinguir a mulher com os mesmos direitos dos homens, em nome da igualdade de gêneros, do apoderamento feminino, entre outros argumentos. Parece-me claro que a solução para a questão feminina não está nesse tipo de iniciativa periférica, mas sim em ações concretas, essenciais, que garantam a igualdade de direitos.

De outra parte, as línguas se formam a partir de uma base cultural que se constrói durante séculos, milênios. Não houve na história da humanidade um caso sequer em que o uso da língua tenha sido imposto por governantes; nem mesmo o todo-poderoso Império Romano o fez, tanto é verdade que em cada região onde impôs seu poder novas línguas foram se formando em substituição ao latim. As línguas não são impostas; pelo contrário, elas é que se impõem. Portanto, leis não têm poder sobre o uso dos idiomas. Poderão – e assim mesmo com alta rejeição – modificar aspectos periféricos, como formas de grafia, mas nunca sua essência; esta só se modifica de forma espontânea, em ritmo de processo lento porque em função de mudanças culturais, estruturais.

Quando se estuda a ciência da Linguística, aprende-se que há apenas um gênero gramatical marcado, que é o feminino. Assim, quando alguém quiser se referir exclusivamente à mulher, obrigatoriamente usará o feminino; em todos os demais casos, deve-se usar o que chamamos de masculino, que, na verdade, é a forma agenérica, ou, preferindo, transgenérica, isto é, engloba os dois gêneros.

A questão leva de imediato ao caso da ex-presidente Dilma, que preferia ser chamada de presidenta, em vez de presidente, e o caso se transformou em polêmica político-ideológica. No entanto, a situação não é a mesma, pois há dicionários que abrigam a opção entre as duas formas; aliás, é o único caso em que se admite a distinção, pois todos os demais substantivos terminados em -nte têm forma igual para feminino e masculino.


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