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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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Juízo 100% Digital: algoritmos julgando vidas?



Montagem EV sobre foto Visual Hunt

Imagem da Matéria

Aprovado em 6 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ instituiu o chamado Juízo 100% Digital: é uma opção dos tribunais e das partes de optarem por um sistema onde tudo irá funcionar de forma digital: processos (trâmite), audiências (por videoconferência), atendimento às partes, etc.

As partes (sim, as partes, pois o réu pode se opor ao formato e o mesmo será convertido ao sistema tradicional) ao escolherem o sistema Juízo 100% Digital deverão ter, a princípio, maior celeridade nos seus processos e julgamentos, posto que qualquer entrave - que poderia decorrer de atos serem físicos - estaria superado.

Na resolução do CNJ não está explícito se os julgados também serão por robôs, mas o entusiasmo do Judiciário neste sentido é gigante.

Sou entusiasta da tecnologia desde os anos 80 e nela vejo a evolução e a revolução do mundo, e do direito em particular, Entretanto, tenho ressalvas quando falamos de Juízo 100% Digital, incluindo decisões.

O processo precisa ser julgado nos exatos termos e limites por ele propostos, mesmo tratando-se de matérias afetas apenas ao direito, por assim dizer, e sem esquecer que temos - como componentes que geraram este direito - fatos da vida, da sociedade, do cotidiano, etc.

Ao catalogar um processo como sendo de tipo X ou Y e assim gerarmos padrões de decisão baseados em algoritmos, temo que estamos deixando de lado um elo importante da cadeia lógica da existência do próprio Judiciário: os elementos que originaram a demanda e o princípio desta análise de forma singular, baseado nos fatos para que se gere um direito dito pelo Estado em forma de sentença.

Numa análise direta: Precisamos maximizar o uso da tecnologia, concordo;

Precisamos deixar as pessoas com tarefas pensantes e as máquinas com o repetitivo, concordo;

Precisamos estreitar cada vez robôs como auxiliares da justiça, concordo.

Todavia, PRECISAMOS lembrar dos princípios que nos levam ao Judiciário e o papel dos atores desta novela digital. Advogados como administradores da justiça e paz social; servidores como elo de garantia ao acesso jurisdicional; juízes como decisores dos FATOS dentro dos processos, sejam eles físicos ou digitais.

Assim, concordo com o Juízo 100% Digital na forma proposta como sendo um possível, quiçá grande facilitador da justiça para o próximo ano (a resolução prevê um ano de testes para avaliação da eficácia).

Espero que neste período possamos encontrar uma resposta adequada para equação de pessoas, fatos, atividade jurisdicional, tecnologia, decisões e justiça, sendo esta última resultado balizador com pensar e análise crítica e não mecânica dos elementos apresentados pelas partes.

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gustavo@gustavorocha.com


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