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Porto Alegre (RS), terça-feira, 20 de outubro de 2020.

Diretas Já: uma necessidade no Conselho Federal da OAB



Imagem: Wikipedia - Montagem: EV

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Por Jari Antonio Guizolfi Espig, advogado (OAB/RS nº 29.211), decano dos presidentes das Subseções da OAB/RS;  presidente da Subseção de São Francisco de Assis.

Jariespigadv@gmail.com

A História da Advocacia Brasileira é recheada de conquistas extraordinárias. Três são as suas maiores façanhas: 1) A criação dos cursos jurídicos (1827); 2) A criação da  OAB (1932); 3) O artigo 133 da CF/88.

Vejo, então, que é  chegado o momento  de se  implantar as Diretas Já para o Conselho Federal da OAB. Na atualidade, os integrantes da diretoria nacional são eleitos por 81  conselheiros.

Suscito: é democrático 81 advogados elegeram a diretoria que irá dirigir  mais de um milhão de advogados? (*).

Creio que não.  A Ordem sempre protagonizou e esteve à frente dos grandes momentos na vida nacional. Tanto na Anistia, nas Diretas Já, na luta pela Assembleia Constituinte, nos processos de impeachment e  outros tantos.

Ora, se foi  uma fortaleza inexpugnável na luta pela democracia e pela cidadania,  torna-se imperioso que tenha a sua diretoria máxima eleita por todos os advogados,  num processo universal. Importante consignar  que não é uma transição qualquer; de um modelo fechado, quase que imodificável, para um processo eleitoral que envolverá todos os advogados.

Essa ação deve ser precedida de um debate amplo e completo, envolvendo todos os atores; não só os  conselheiros  federais e os parlamentares federais, mas todos os advogados, desde os integrantes da menor das subseções até daquelas que detém um elevado número de inscritos.

Esse processo prévio já teve início. E a prova maior foi o ato do Conselho Estadual da OAB/RS, uma vez mais pioneiro em prol da democracia e da cidadania, que em 2 de outubro último, fez uma opção pelas Diretas Já. A advocacia gaúcha provou que a democracia não se faz só na casa do vizinho; mas também em nossa casa. Esse notável ato constitui um verdadeiro divisor de águas para a implantação do novo sistema eleitoral.

Porém, o processo de transição do sistema atual  para o novíssimo, de natureza direta, não é  nada fácil. Além da necessidade de um prévio debate, inúmeras questões relevantes surgirão. Entre estas: a) uma alteração legislativa, que produza normas bem definidas e não criem privilégios; b) a idade mínima para concorrer (cronológica e de exercício profissional); c) que seja vedado aos candidatos e eleitos atividades partidárias, para que a independência da Ordem não fique prejudicada ou ameaçada. E outras tantas, que a limitação do espaço gráfico  aqui não permite anunciá-las. São infinitas e deverão ser esmiuçadas com  muita prudência.

Por isso tudo,  embora exija  muita cautela, é  imperativa a implantação das Diretas Já no Conselho Federal.

Associo-me aos que advogam a necessidade  histórica de eleições diretas para o Conselho Federal, pois a sua edificação significará uma extraordinária conquista para todos; desse modo,  se estará anotando mais um capítulo admirável para a advocacia brasileira.

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(*) Estatística oficial de 09.10.2020 - Total nacional de inscrições: 1.207.421. Gênero feminino: 602.078. Gênero masculino: 605.343.


A PALAVRA DO LEITOR

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