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Porto Alegre, terça-feira, 12 de junho de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 18).
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Justiça eleitoral obriga Tv Record a alterar número de Whatsapp que “beneficia” Crivella



Imagem: Freepik - Arte EV

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  • O WhatsApp do "desequilíbrio"

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Tv Record do Rio de referirem-se ao número 10 (justamente o do prefeito Marcelo Crivella, candidato à reeleição) durante a programação da emissora, a emissora foi condenada em outra ação de teor semelhante.

O juiz eleitoral Flavio Quaresma decidiu, a partir de uma representação feita pelo candidato Eduardo Paes, para que a Record altere o número de WhatsApp que usa para o contato com telespectador. Se não o fizer, será multada em R$ 200 mil.

O número tem o final 10 10 e foi lançado recentemente com uma campanha em que alguns integrantes do elenco da emissora dizem: "Não esqueçam: dez, dez".

O juiz Quaresma determinou também que os apresentadores da emissora se abstenham de fazer referência ao número 10, "sob pena de retirar a emissora do ar". Segundo a sentença, “os documentos demonstram que a ré vem efetuando o uso do número 10 na sua programação de forma a prejudicar o equilíbrio entre os concorrentes ao cargo de prefeito da Cidade do Rio de Janeiro”.

  • Sem data vênia

Luís Roberto Barroso lança até o fim do ano "Sem data vênia — uma visão do Brasil", pela Editora Intrínseca.

O livro vai falar da Amazônia à educação. Nada de questões jurídicas.

  • O beija-mão

O juiz federal Klaus Kuschel, da 33ª Vara Federal de Minas Gerais, vai substituir o desembargador Kássio Nunes no TRF-1, até o dia 5 de novembro.

O afastamento de Nunes foi justificado “por motivo de férias e compensação de plantão”. A convocação de Kuschel foi autorizada pelo presidente do TRF-1, Ítalo Fioravanti.

  • “O Advogado de Deus”...

Um mil e 800 candidatos de 33 partidos se apresentam para concorrer a um mandato de vereador na Câmara do Rio. Tem todo tipo de gente. Tem doutor, tem cabo, sargento e tenente, tem corretor, bombeiro e pastor.

Tem até um que se apresenta como “o Advogado de Deus”.

Não desanime, nobre eleitor. E prepare-se: ainda não vimos tudo.

  • Repercussão geral

O STF declarou - por maioria - constitucional a exigência de caução para a função de leiloeiro, num caso oriundo de Santa Catarina. O norte da decisão é que “por lidar diariamente com o patrimônio de terceiros, a prestação de fiança como condição para que o leiloeiro exerça sua profissão é uma forma de reduzir o risco de dano ao proprietário”.

A tese fixada em repercussão geral é a seguinte: “A exigência de garantia para o exercício da profissão de leiloeiro, prevista nos artigos 6º a 8º do Decreto 21.981/1932, é compatível com o artigo 5º, XIII, da CF/1988”. (RE nº 1.263.641).

  • Amigo do Tribunal da Cidadania

Alvo de investigação sobre suposto esquema de tráfico de influência com desvio de recursos públicos do Sistema S, o advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, continua prestigiado no Tribunal da Cidadania. Portaria do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, firmada no último dia 5, inclui Asfor Rocha entre os membros do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

A propósito, em 9 de setembro último, a Polícia Federal cumpriu ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. As diligências alcançaram, entre outros, os escritórios de Asfor Rocha e seu filho Caio Rocha.

Em nota, Asfor Rocha disse que “as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade”.


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