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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Supremo 9 x Marco Aurélio 1



Chargista Pelicano - Jornal Tribuna de Ribeirão Preto

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Por nove votos a um, o Plenário do STF decidiu ontem (15) pela manutenção da ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. O único voto contrário - obviamente - foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido. O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado (10) derrubou a decisão provisória de Marco Aurélio.

O julgamento começou na quarta (14) e terminou nesta quinta (15). A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do STF, relator do caso, para quem o traficante “debochou da Justiça”.

Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal - alterado pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime -  segundo o qual uma prisão preventiva se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Conforme Fux, a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso. Também por maioria, mas de 8 a 1, em razão da ausência momentânea do ministro Dias Toffoli, os ministros aprovaram uma tese para orientar as demais instâncias sobre a aplicação do pacote anticrime. Segundo os ministros, “a falta de reavaliação das prisões preventivas não gera a soltura automática do preso”. Nesses casos, o juiz responsável pela revisão será instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos da prisão preventiva.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, agora decano da Corte. Na quarta-feira, votaram Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento não teve a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou nesta terça-feira (13) e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Mas ainda não há trânsito em julgado, em função de recursos especial e extraordinário pendentes.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio. Ele se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que arquivou vários pedidos que alegaram que a prisão preventiva do réu se tornou ilegal por falta de revisão do juiz depois de 90 dias. “O que o artigo 316 estabeleceu foi o direito à revisão, mas não dá direito à soltura de quem quer que seja”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o presidente do Supremo não pode cassar decisão de outros ministros. Por isso, para ele, esse pedido sequer poderia ter sido analisado por Fux. Assim, Lewandowski divergiu e votou pelo arquivamento do caso. Ele ressalvou, no entanto, que se ficasse vencido na preliminar, acompanharia o entendimento para permitir a manutenção da prisão de André do Rap, por decisão do presidente do STF, apenas nesse caso específico.

Penúltimo a votar, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator pela manutenção da prisão de André do Rap, mas disse que “não tem base” a possibilidade de o presidente do STF cassar decisão de outro ministro, que classificou de “incabível”. Mendes questionou a demora da Procuradoria-Geral da República em contestar a soltura, o que só ocorreu depois que o traficante estava em liberdade. “É um festival de erros, equívocos e omissões”, disse.

Último a votar no julgamento, o agora decano Marco Aurélio Mello defendeu sua decisão e disse que “se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”.

Ele arrematou dizendo-se “convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”, afirmou. Ele disse ainda que não foi sua primeira decisão nesse sentido, citando levantamento feito pelo portal G.1 com 79 decisões semelhantes.


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