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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

Eurofarma pagará R$ 1 milhão por dano moral coletivo a seus propagandistas



Imagem TST (reprodução)

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A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de dano moral coletivo por submeter propagandistas vendedores à prática de degustação de medicamentos. Eles tinham de consumir, num único dia, remédios de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos.

A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais espalhados pelo país, foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas que trabalhavam em Teresina (PI). Eles apresentaram e-mails da gerência distrital da divisão de prescrição médica da Eurofarma, convocando empregados para reuniões.

Em época de lançamento ou campanha de divulgação de produtos, eles deviam obter amostras de remédios com colegas da concorrência ou atendentes de consultórios para, na reunião, degustarem os medicamentos da Eurofarma e dos concorrentes.

Degustação medicamentosa

Segundo as testemunhas, não havia como recusar a degustação, pois o gerente exigia que fosse feito um rodízio de todos os produtos;  os propagandistas aceitavam, ingerir, por temor de perderem o emprego. Os medicamentos eram provados sucessivamente, o que submetia os representantes a dosagens muito superiores às orientações da bula, sem acompanhamento médico.

Na lista estavam antibióticos para infecções bacterianas comuns e para insuficiência venosa e remédios para artrose, alguns com substâncias alergênicas. O objetivo era “avaliar sabor, textura e coloração dos remédios para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente, com repasse de informações comparativas aos médicos”.

Comparações visuais

Em audiência, o representante da Eurofarma sustentou que “a degustação não era comum” e que “as comparações com a concorrência eram apenas visuais”, em relação a pontos como quantidade de comprimidos, presença de açúcar, lactose,  corantes e tipo de embalagem.

Outras testemunhas da empresa também disseram que os vendedores faziam comparações apenas formais e que havia um setor próprio em São Paulo, composto por farmacêuticos e bioquímicos, para a degustação ou a experimentação de medicamentos.

Estratégia comercial

O TRT do Piauí, ao condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil, observou que o laboratório não havia comprovado a existência desse setor e, com as provas obtidas, concluiu que os propagandistas eram submetidos à degustação de medicamentos “de forma concreta e reiterada”. A conduta, segundo o TRT, violava a integridade física e a saúde dos trabalhadores, “por mera estratégia comercial”.

Além da indenização, a decisão proibiu a prática em todo o território nacional e impôs multa de R$ 30 mil a cada descumprimento da medida e de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

A pujança da Eurofarma

O relator do recurso de revista em que o MPT pedia o aumento do valor da indenização, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a decisão do TRT-PI se amparou não apenas nos depoimentos das três testemunhas do MPT, mas, especialmente, na prova documental, representada pelos e-mails enviados.

Na avaliação do relator, o valor (R$ 300 mil) fixado pelo TRT não é coerente com as condições socioeconômicas da empresa, a gravidade do fato e a função pedagógica da responsabilização.

Entre outros aspectos, o voto destacou o porte financeiro da empresa, que, segundo relatórios de administração de 2015, teve lucro líquido de R$ 193,9 milhões. Observou, ainda, que a ação específica envolve 1.500 propagandistas do laboratório pelo país.

A Eurofarma é uma multinacional de capital 100% brasileiro, que opera desde 1972. Com atuação em 20 países na América do Sul, América Central, Caribe e África, tem 10 plantas fabris na América Latina. Conta com mais de 7 mil colaboradores, sendo mais de 5.500 no Brasil.

Ela própria anuncia ter “uma das maiores forças de vendas e propaganda médica do mercado, com mais de 3 mil colaboradores, que realizam aproximadamente 530 mil contatos médicos por mês. (RRAg nº 1559-84.2016.5.22.0004 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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